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CURSOS E EVENTOS

Reforma Previdenciária de Combate a Fraudes - MP nº 871/2019

De 10 a 13/06

 

REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019 


Coordenação:  Des. Ivani Contini Bramante e Juíza Patrícia Therezinha de Toledo

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)

Horário: 19 h     Carga Horária: 8 h/a

AULAS TELEPRESENCIAIS
Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição. Nesta modalidade não há transmissão via internet.

Programa

10/6 – segunda-feira
Alterações no auxílio-doença. Alterações na aposentadoria por invalidez. Alterações na pensão por morte e auxílio-reclusão. Alterações no período de carência.
Lucas Oliveira dos Reis Souza

11/6 – terça-feira
Atuação da advocacia previdenciária diante da MP nº 871/2019. Omissões. Contradições e inconstitucionalidades da reforma. Aplicação intertemporal da minirreforma. Instruções e regulamento do INSS sobre a minirreforma.
Des. Ivani Contini Bramante

12/6 – quarta-feira
Limbo previdenciário. Alta indevida. Aspectos processuais.
Juíza Patrícia Therezinha de Toledo

13/6 – quinta-feira
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.
Priscilla Milena Simonato de Migueli

 Investimento: R$ 80,00

Cidades para Inscrição:

Porto Alegre

Bento Gonçalves

Dom Pedrito

Erechim

Santo Ângelo

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