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07.11.19  |  17h08   

ESA Cultural: ESA/RS lança livro Comentários à Lei de Improbidade Administrativa – Doutrina e jurisprudência

Foto: Niége Moreira - OAB/RS

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A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), por intermédio do seu Projeto ESA Cultural, promoveu na quarta-feira (30), o lançamento do livro “Comentários à Lei de Improbidade Administrativa – Doutrina e jurisprudência”, escrito pelo advogado Adler Baum.

A diretora de atividades culturais da ESA/RS, Cristiane da Costa Nery, agradeceu pela participação do autor e dos presentes, reafirmando o convite à advocacia para lançarem seus livros pelo Projeto ESA Cultural. “A Escola está de portas abertas para o lançamento de suas obras, sabemos que hoje em dia não é fácil se dedicar a escrever um livro, é um grande compromisso que demanda bastante trabalho, parabéns a todos advogados e advogadas que se dedicam a esta realização”, ressaltou Fernanda.

A obra foi escrita pelo procurador municipal e advogado criminalista, Adler Baum, que destaca que o livro  trata de um comentário à Lei de Improbidade Administrativa, uma Lei que veio na década de 1990 com o objetivo de regrar, dar seriedade a administração, punir o mau servidor, gestor ou mau prestador de serviços e elevar ao máximo os princípios da administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade.

“Nós temos uma lei com um escopo de mais de 20 artigos, em que se analisa a conduta de todos aqueles que trabalham na administração pública e demais, que acabam contribuindo com a administração. Essa Lei traz previsões de punições e consequências, todas extra penais, mas também com cunho penal, por exemplo ilegibilidade, perda de função pública, proibição de contratar com a administração pública. A intenção é falar um pouco da lei e de mudanças eventuais, pontos divergentes e convergentes, fazendo uma crítica ao que temos no país em termos de legislação de improbidade e um pouco de como funciona em outros países, realizando uma leitura filosófica dessas previsões”, ressalta Baum.

Fotos e texto: Niége Moreira
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
(51) 3287-1821 / 1867 / 1831

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