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01.06.21  |  14h15   

ESA promove 2ª edição de webinar para falar sobre o impacto das alterações da Lei 14.071/20 no Processo Administrativo de Trânsito

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Para dar continuidade ao debate iniciado em fevereiro deste ano, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS realizará, no dia 08 de junho, às 19h, a 2ª edição do webinar ‘O impacto das alterações da Lei 14.071/20 no Processo Administrativo de Trânsito’. O objetivo do evento, que será transmitido também pelo canal oficial da ESA no YouTube, é o de proporcionar uma ampliação sobre o assunto, trazendo novos especialistas para abordar a temática sob outros pontos de vista.

Em vigor em todo o território nacional desde 12 de abril de 2021, a Lei 14.071/20, sancionada em outubro do ano passado, foi a norma que mais provocou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde a sua promulgação, em 1998. Dentre as diversas remodelações, como a da mudança de prazos, da pontuação, do transporte de crianças e de outras, a que possui maior relevância para a advocacia é a aquela que modifica o processo administrativo de trânsito.

Visando, portanto, a abordar este importante e necessário viés, Rochane Ponzi, moderadora do Grupo de Estudos em Direito de Trânsito da ESA/RS, ao lado de Giovana Hess, coordenando a realização do evento, ressalta o quão relevante se faz um novo encontro para ampliar a discussão do tema. “A Lei 14.071/20 recebeu muitos holofotes apenas nas questões, envolvendo o aumento do limite de pontos, do tempo de validade do exame médico para renovação da CNH e do uso de dispositivo de retenção para crianças. Todavia, a referida lei fez profundas alterações no processo administrativo de aplicação de penalidade, desde a alteração de competências, até a criação de novos prazos decadenciais dentro do processo administrativo. Por isso, o propósito principal deste webinar é o de dar continuidade ao debate”, ressalta.

Rochane também aproveitou para reforçar a importância que o webinar, a partir das palestras previstas que abordarão o assunto, terá para advogados e advogadas: “O profissional que atua com Direito de Trânsito, seja na defesa do condutor, seja laborando junto ao corpo técnico dos órgãos de trânsito ou de julgamento, precisa estar atualizado desse novo regramento, quiçá, sob pena de eventual responsabilização por erro cometido na condução do processo, de ação ou de omissão”, disse.

Por fim, ela ainda falou sobre o que os espectadores poderão esperar do webinar: “Nosso público encontrará um espaço de profunda discussão sobre as alterações do processo administrativo de trânsito, sempre primando pela pluralidade de ideias e entendimentos, uma vez que os palestrantes, Márcio Dias e Pedro de Souza, foram escolhidos justamente pela sua trajetória em defesa do condutor e da fiscalização, respectivamente”, concluiu.

A participação no evento é gratuita, e as inscrições podem ser feitas clicando aquiAos participantes será fornecido um certificado de 2 horas/aula para acompanhamento exclusivo via Portal do Aluno.

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