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16.12.19  |  18h07   

ESA/RS promove evento sobre Inovações Processuais e seus Impactos na Advocacia

Foto: Niége Moreira - OAB/RS

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A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (EAS/RS) promoveu, na sexta-feira (13), o evento “Inovações Processuais e seus Impactos na Advocacia”, no auditório do OAB/RS Cubo.

O evento foi coordenado pelo vice-diretor da ESA/RS, Darci Guimarães Ribeiro. “É uma felicidade muito grande realizar este evento, tratando de questões importantes referentes ao nosso código de processo civil. A Escola está sempre de portas abertas para auxiliar a advocacia, contribuindo com sua capacitação. Que esse possa ser o primeiro de muito eventos em parceria com esses profissionais”, disse.

O advogado Renato Montans foi o primeiro palestrante e abordou o tema "Inovações do CPC na Fase Decisória". Para Montans, é necessário entender as mudanças no Código de Processo Civil e entender a sua ideia original. "Antes, para você discutir, por exemplo, o mérito em execução, era necessário entrar com embargos, que era uma ação autônoma. Na prática, a partir de 2005, o Brasil estabeleceu a ideia de sintetismo, que já existia a partir do Código de Direito do Consumidor. Logo, paulatinamente, o país começou a estabelecer uma mistura entre atividades, como a executiva e cognitiva no mesmo processo", explicou.

O palestrante Thiago Rodovalho abordou o tema "Inovações do CPC na Fase Saneadora", em que ressalta, em sua visão, o ponto de crítica sofrido pelo código: "O novo código convive com uma certa crítica pertinente, visto que foi pensado para um modelo alemão de processo, porém, com uma produtividade chinesa e com o operário brasileiro. Isso mostra, muitas vezes, a dificuldade de se conseguir transpor a realidade que o código pensou para a vida prática", afirma.

Segundo o advogado Ricardo Maffeis, que abordou em sua palestra o tema “Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos Processuais”, a LGPD se preocupa com questões como o tempo em que a empresa manterá os dados de um cliente armazenados e a razão pela qual manterá. “Nós somos os titulares de nossos próprios dados, e o que a lei nos reserva é, por exemplo, o direito de acesso; direito de correção de dados atualizados; e o direito de anonimização, ou seja, você ter os dados sem conseguir ligá-los a uma determinada pessoa.”.

Outros temas abordados foram “Inovações do CPC na Fase Instrutória” com o advogado Bento Herculano Duarte Neto, e “Inovações do CPC na Fase Recursal”, com o advogado Zulmar Duarte.

Texto e Fotos: Niége Moreira
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287-1821/1867/1831

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