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20.11.20  |  17h05   

II Seminário Intersecção, Violência e Raça debate pautas da população negra na véspera do Dia da Consciência Negra

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Nesta quinta-feira (19), foi realizado o II Seminário Intersecção, Violência e Raça. O evento ocorreu graças a uma parceria da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e ao apoio do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITECRS) e da Escola de Criminalistas e do Canal Ciências Criminais.

A abertura foi realizada pelo membro da coordenadoria do Rio Grande do Sul do IBCCRIM, Leandro Soares; pela presidenta do IBCCRIM, Eleonora Nacif; pela coordenadora do GT Antirracismo da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS e procuradora municipal de Porto Alegre, Libia Suzana da Silva; e pela diretora de cursos permanentes da ESA/RS, Fernanda Osório. 

Fernanda elogiou as instituições que se uniram para realizar o evento e explicou a importância dos painéis. “Nós vivemos em um país dominado por preconceitos e discriminações, ora visíveis, ora invisíveis, que tornam adoecido nosso tecido social e, por isso, compete à advocacia promover a utilização de um instrumental jurídico que assegure direitos e cidadania a toda a população, especialmente a parcelas que são historicamente marginalizadas”, afirmou.

Historicidade do movimento negro: lutas e conquistas

O primeiro painel, ainda na parte da manhã, contou com o mestrando em História, Matheus Gomes; com a estudante de Direito e conselheira do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) Eduarda Garcia; e com a mestre em Educação, Martina Gomes.

As falas abordaram a história dos movimentos negros, as lutas por libertações e as práticas e construções coletivas. Nessa retomada histórica, foi ressaltado que as principais conquistas que a população negra obteve passaram pela resistência e luta de homens e mulheres, para mostrar uma narrativa que conte a história dessa parcela da população. “Se mudou alguma coisa, foi fruto dos questionamentos que os movimentos negros fizeram às instituições e a respeito das políticas públicas”, pontuou Martina.

Pacote Anticrime e o aprofundamento do racismo

O segundo painel trouxe questionamentos sobre o chamado Pacote Anticrime, conjunto de mudanças na legislação processual e penal, apresentado pelo Ministério da Justiça em 2019. O projeto que, entre outras medidas, flexibiliza penas para policiais que cometem crimes contra suspeitos, abre brecha para o aumento da violência do Estado contra a população pobre, negra e moradora de periferia.

Nas palestras, falaram: a doutora em Direito Allyne Andrade; a mestranda em Direitos Humanos, pós-graduanda em Direito Penal Econômico e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Lorraine Carvalho; e a doutoranda em Ciências Sociais, coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCRIM, Dina Alves. “Falar do Pacote Anticrime exige que falemos da intersecção entre gênero, violência e raça para explicar como funciona a gestão da distribuição da morte e revelar como ela é calculada de forma sinistra para atingir a população pobre, negra, periférica e com agravante às mulheres”, pontuou Dina.

Racismo, branquitude e sociedade

No primeiro painel da tarde, o mestre em Direito, Rodrigo Portela, falou sobre como o racismo é contraposto por um projeto de uma vida livre, a partir do enfrentamento dos crimes contra a vida de pessoas negras. “Por causa do racismo, nós morremos como sujeito, como comunidade e como projeto de sociedade por conta do racismo”, explicou ele ao falar sobre como esse projeto de sociedade livre de racismo passa pelo fim da normalização das mortes nas periferias. Rodrigo, que também é professor da Faculdade de Direito da UNB, falou sobre suas pesquisas sobre a lógica dos quilombos como exemplos de resistência e de um projeto de civilização para o enfrentamento da discriminação racial.

Poder Punitivo e racismo

Luiza Dutra, Mestre em Ciências Criminais e pesquisadora, apresentou que, em sua dissertação, através de entrevistas com militares, percebeu que a polícia se utiliza do olhar sobre o corpo como única base de decisão ou criação de um suspeito: “Os policiais vão associar atitudes suspeitas através das vestimentas, dos gestos, do modo de andar e olhar, buscando assim tipos físicos estigmatizados e estereótipos sobre o corpo e as características culturais forjadas pelo racismo”. 

Ela ainda pontuou que este é o tipo de policiamento ostensivo que se cria e se tem na sociedade brasileira: “a questão é que esse racismo e essa forma de atuar da instituição da polícia militar é negada totalmente, tanto pelos interlocutores, quanto pela própria Instituição. A gente não pode pensar em que mudança de policiamento a gente quer ter sem debater, confrontar os dados que já existem e que mostram que quem morre hoje em dia no Brasil tem cor e tem raça”. 

Já o debatedor, Luciano Góes, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em Criminologia do IBCCRIM, garantiu que, por conta da sua fundação do Brasil através do racismo, então a morte, o genocídio do povo negro é algo estrutural, e é o que sustenta a arquitetura racista brasileira e assim protege a branquitude do país.  “A violência que negros e negras vivenciam no Brasil é cotidiana, mas quando falamos em segurança, em ordem, nós estamos falando em ideias e conceitos pensados pela branquitue e para ela, pois somos um país que foi pensado, esboçado pelo racismo”. 

O papel das universidades, Editoras e do Jornalismo na desconstrução do racismo

Willians Meneses realizou a abertura do painel, especialista em Direitos Fundamentais pelo IBCCRIM. Ele indicou que, hoje, os autores negros estão sendo relembrados, obras que foram marginalizadas, mas nunca esquecidas, e que, atualmente, o mercado editorial ganhou um impulso muito significativo. “O tema tem sido absorvido gradativamente pelas editoras, algumas por consciência, e que entendem a importância do debate, outras por verem crescer um mercado consumidor potencial. Essa relação com os livros passou a ser o caminho da chegada às universidades, e isso tem haver com uma ampliação significativa de pobres, pretos e pardos, nas universidades”, ressaltou.

Falou sobre o papel das universidades, Lucio Antônio Machado, professor universitário e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS. Ele expôs que, há um tempo, a imagem que se tinha de uma pessoa burra era de uma pessoa negra, além de que o ambiente universitário, há algum tempo, era insustentável para um negro ou uma negra continuar estudando. Autor do  livro “Direito da Diversidade”, o advogado defende em sua obra que as universidades tenham uma ética de proteção da diversidade humana, que traz consigo a proposta do diálogo entre os diferentes, dentro de uma instituição. “O racismo institucional está presente nas universidades, com tratamentos isonômicos, em que não contratam, por exemplo, professores negros. Estamos com uma geração nova que está fazendo mestrado, doutorado e que precisa ocupar esses espaços, então precisamos falar sobre isso, falar também sobre os ataques que as ações afirmativas estão sofrendo”. 

Participou também do painel o jornalista Marcos Luca Valentim, um dos líderes do Coletivo Negro do Grupo Globo, que tratou sobre o papel do jornalismo na descontrução do racismo.  

Gênero, Raça e os Direitos Humanos no Brasil

O primeiro painel da noite tratou sobre Gênero, Raças e os Direitos Humanos, com a pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Soraia da Rosa Mendes,  e com a advogada do Eixo de Segurança na ONG Redes da Maré, Caroline Bispo que salientou que o evento serve para refletirmos, não só para as pessoas negras, mas principalmente para que a branquitude entenda o seu lugar, entendendo que a realidadade só vai mudar quando reconhecerem os seus privilégios, participando também de uma luta antirracista. 

Soraia Mendes pontuou que é necessário pensar nessa interseccionalidade a partir dos nossos lugares, políticos e acadêmicos: “quando trazemos as demandas do povo negro, das mulheres, dos povos indíginas, que vêm há tanto tempo com reivindicações de direitos, elas demandam discussões nos campos das ciências criminais, com questões complexas. Então precisamos nos questionar como podemos lidar com essas questões de raça, de gênero que demandam tanto”

A segunda diáspora: imigração e racismo no Brasil

O último debate do Seminário contou um pouco sobre o movimento dos negros que vão para fora do Brasil e que descobrem um novo mundo e tem que se adaptar com o racismo desses outros países. 

Bárbara Ferreira dos Santos, jornalista internacional, que mora atualmente nos EUA, contou sua ida para o país,  e tratou sobre o racismo intenso que existe no local, que é um preconceito diferente do existente no Brasil, já que lá a população negra representa apenas 13%.  “Ser negro no mundo é uma luta, e em qualquer lugar do mundo em que o povo negro vá, enfrenta-se o racismo sempre”, declarou Bárbara.

O gestor cultural e comunicador, Raphael Brasil, que mora na Austrália relatou como foram as reações no país a partir da morte de George Floyd, que foi notícia em todo o mundo. “Com a morte de Floyd a população passou a olhar para a pauta no país e ver que aqui também existia racismo, que as ações dos policiais também eram racistas, em especial para com os povos originários da Austrália, os aborígenes australianos”. 

O evento foi transmitido pelo canal da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) no Youtube, acesse os links para assistir:
II Seminário Intersecção, Violência e Raça - Parte 1
II Seminário Intersecção, Violência e Raça - Parte 2
II Seminário Intersecção, Violência e Raça - Parte 3

 

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