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10.10.19  |  11h13   

“O que fazer se constituiu uma empresa durante o casamento e ocorre o divórcio?” é uma das questões tratadas no curso Questões Matrimoniais do Direito de Família e das Sucessões

Foto: Niége Moreira - OAB/RS

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A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promoveu, nessa segunda-feira (07), o primeiro dia do curso: Questões Matrimoniais do Direito de Família e das Sucessões, ministrado pelo especialista em Direito de família e professor da ESA/RS e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Douglas Phillips Freitas.

O diretor de cursos não presenciais da ESA/RS, Eduardo Lemos Barbosa, destacou a importância do tema para a escola e agradeceu pela presença do palestrante. “O professor Douglas trará questões importantes a serem destacadas sobre o Direito de família, inclusive um dos livros que serão abordados, escrevemos juntos, que é o “Questões de família nas questões empresariais”. Deixo como sugestão de leitura, para aqueles que queiram se aprofundar ainda mais no tema. Um bom evento para todos”.

No curso serão discutidos temas relacionados a questões patrimoniais no direito de família, principalmente a parte de partilha e sucessões. Com relação ao tema, o professor Douglas Phillips Freitas, esclareceu: “Existe uma controvérsia muito grande sobre como tratar a partilha de bem em certas questões muito específicas. Em regra geral, todos sabem, mas existem questões específicas que muitos advogados têm dificuldade, e existe a necessidade de discutir, por exemplo, as questões referentes ao usucapião conjugal, que é uma novidade, pois, apesar de fazer alguns anos que a lei existe, muitas pessoas ainda

a desconhecem, porque não alterou o Direito de família, a mudança ocorreu no Direito das coisas, na parte imobiliária, mas tem profundo reflexo no direito de família, em que, basicamente, se uma pessoa se separar, e em dois anos não fizer a partilha da casa, ou do apartamento, pode perder para o outro a sua metade”.

O professor ainda chamou a atenção para outra questão relevante, que costuma gerar dúvidas em muitos advogados, quanto à partilha das cotas de uma empresa. “Sabemos que, quando a pessoa compra um carro, quando tem dinheiro na poupança, ela precisa dividir, mas, e quando constituiu uma empresa durante o casamento?”. Essa e outras dúvidas serão discutidas no curso, e também serão esclarecidas em dois de seus livros, que ele deixa como sugestão de leitura: “Questões de família nas questões empresariais” e “Usucapião conjugal”.

O curso segue no dia 08.

O segundo dia do curso ocorre na tarde na terça-feira (08), a partir das 19h, ministrado pelo professor Douglas Phillips Freitas. O curso ocorrerá no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 - Praia de Belas, Porto Alegre/RS).

No segundo dia, será dado seguimento no tema: Questões Matrimoniais do Direito de Família e das Sucessões. Entre outras questões, serão discutidas questões de cotas empresariais, petições de herança e remoção de inventariante.

Outras informações, entre em contato com a ESA/RS (51) 3287.1831

Fotos e texto: Niége Moreira
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
(51) 3287-1821 / 1867 / 1831

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