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11.06.12  |  19h21   

OAB/RS promove palestra sobre preclusão entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC nesta quinta-feira (21)

O evento ocorre no Auditório da ESA (Rua Washington Luiz, 1110, no  8º andar).

A OAB/RS, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), promove, no dia 21 de junho, às, 19h, na sede da instituição (Rua Washington Luiz,  1110, no  8º andar), a palestra "A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC".

Entre os temas abordados estarão o regime preclusivo no CPC/1973; a extinção do agravo retido e a redução da técnica preclusiva no projeto para um novo CPC; o direito fundamental à prova e a aplicação minorada da preclusão na instrução: dilação de prazos e flexibilização procedimental; mudanças no texto do PL 166/2010 para o projeto aprovado no senado: a proposta de mudança no marco de alteração da causa de pedir e pedido;  a eficácia preclusiva da coisa julgada material: limites restritivos ao atual art. 474 CPC/1973; e o atual movimento de análise pela Comissão Especial na Câmara Federal: os relatórios parciais de 2012/01: extinção ou não dos embargos infringentes?

O palestrante será Fernando Rubin (advogado, graduado pela UFRGS com a distinção da láurea acadêmica, mestre em Processo Civil pela UFRGS, professor de graduação e pós graduação da Uniritter-Laureate Internacional Universities, professor convidado de cursos de pós-graduação no Rio Grande do Sul, articulista de revistas nacionais especializadas em Processo Civil, Previdenciário e Trabalhista e autor do livro A Preclusão na Dinâmica do Processo).

Informações e descrições:

Inscrição para advogados R$ 30,00
Forma de Pagamento
Depósito no Banrisul
Agência: 0100
C/C: 06.304787.0-7

A inscrição será efetivada somente após o envio do comprovante de depósito, juntamente com os seguintes dados: Nome, Telefone, E-mail e nome do curso, através do e-mail: esa@oabrs.org.br ou fax: (51) 3211-0669.

Mais informações na sede da ESA, Rua Washington Luiz 1110 – 7º andar Fones: (51) 3287.1831 /3211.0669 E-mail: esa@oabrs.org.br. No final, será fornecido certificado de 03 horas aula.
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