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21.07.20  |  11h33   

Previdência Social é tema de debate no segundo encontro do projeto "Direito Previdenciário em Debate", parceria entre ESA/RS e CESS

Foto: Divulgação - Comunicação OAB/RS

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Em continuidade com a série de eventos voltados à área do Direito Previdenciário, com o tema geral Direito Previdenciário em Debate, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), promoveu, nesta sexta-feira (17), o segundo encontro com o tema "O papel da previdência social na pandemia".

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, mediadora do evento, destacou a importância do tema para a advocacia em geral, e também sua alegria e satisfação por fazer parte deste momento de diálogo e aprendizado com profissionais que são referência na área: "Conversamos antes do evento, para quem vai atuar nesta área é importante ter muita escuta, gostar de pessoas, ter empatia e paciência. Estamos vivenciando este momento, que é um momento de pandemia, e tem havido muitas repercussões em todas as áreas do Direito, e na área do Direito previdenciário é preciso estar atento a novas determinações, novas portarias; além disso também estamos iniciando uma nova legislação pós reforma da previdência. Então, é preciso estarmos atentos e sempre estudando, para nos mantermos atualizados com as mudanças que ocorrem nesta área".

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, ressalta: "A temática trazida neste encontro muito importante, pois o Direito previdenciário tem se tornado cada vez mais importante, não só intelectualmente no âmbito dos estudos, mas também na prática do cidadão, a partir do momento que o pagamento dos benefícios previdenciários, ainda mais neste momento de pandemia, tem gerado uma movimentação da economia, tem dado um alento a muitas famílias. No mesmo sentido, veio a liberação dos precatórios federais e das próprias RPVs (Requisição de Pequeno Valor) sendo pagas, também ajudando nessa manutenção da economia dos brasileiros. Por isso trago, também, a importância, não somente dos precatórios para os advogados, mas para toda a sociedade, e o Direito Previdenciário tem muito a contribuir através de um pagamento desses benefício, e também dos atrasados precatórios e RPVs.

"Muitas coisas que as pessoas aprenderam, nesse momento que passamos de pandemia, vão ficar. E uma das coisas que se aprendeu neste momento, que é possível e que essa possibilidade deve continuar, ou seja, é possível estender o benefício para as pessoas no momento de necessidade", ressaltou em um dos tópicos abordados em sua fala na palestra, a advogada previdenciarista, Jane Berwanger,

Jane também destacou a importância da seguridade social para a sociedade: "A Comissão tem se destacado no trabalho dedicado que vem fazendo, como no que diz respeito ao tema aposentadoria especial, foi criado um espaço junto ao parlamento que a Comissão manteve, o que é bem importante. Uma expressão que tem sido muito usada é 'teve que vir uma pandemia para', e realmente parece que teve que vir a pandemia, mostrar o quanto a seguridade social é importante, e não falo especificamente do direito à aposentadoria ou aos benefícios específicos, mas me refiro a toda política de seguridade social, que é o que tem proporcionado o mais básico para as pessoas. As pessoas, nesse momento, buscam o auxílio e têm direito, é o que as tem ajudado a se manter neste momento. É algo que a seguridade constrói, e está na Lei orgânica da assistência social. Isso foi um passo muito importante para mostrar que é o Estado, a seguridade social, que tem que dar a cobertura no momento de necessidade".

Texto: Niége Moreira
Imagem: Divulgação.
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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