No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de classificar a homossexualidade como um transtorno mental. Até o ano de 1990 utilizava-se o termo “homossexualismo” para referir-se à orientação sexual de uma pessoa.

Dessa forma, o dia 17 de maio tornou-se uma data de extrema importância para a promoção de atos de conscientização em vários países, com a finalidade de combater a homofobia ou LGBTIfobia, além de todas as formas de preconceito contra as pessoas LGBTI.

É lamentável e preocupante que o Brasil figure dentre os países com os maiores índices de violência contra as pessoas LGBTI, liderando as estatísticas de mortes por homofobia/lesbofobia/transfobia. Isso tudo nos mostra o quanto é necessário avançarmos na pauta legislativa e administrativa, no que se refere à proteção e direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, bem como na luta insistente com a sociedade para se coibir o preconceito. Quando os dados estatísticos se referem às Travestis e Transexuais, os números são ainda mais alarmantes.

Já foram obtidos muitos avanços na conquista por direitos e reconhecimento, mas a população LGBTI ainda é um dos segmentos mais discriminados na nossa sociedade.

Aproveitamos o ensejo para repudiar todos os discursos de ódio e o preconceito que vem sendo manifestado em nossa sociedade.

Por fim, destacamos a necessidade de apoio ao projeto de lei do Estatuto da Diversidade Sexual.

COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO DA OAB/RS