O curso apresentou os aspectos jurídico-teóricos do processo judicial eletrônico.

Aconteceu, na manhã desta quinta-feira (15), nas dependências da ESA, o curso "Certificação Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico". A capacitação, realizada por aula tele presencial através de uma parceira entre a OAB/RS e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), teve um excelente público.

O curso, ministrado pelo professor Robson Ferreira, apresentou aos participantes os aspectos jurídico-teóricos do processo judicial eletrônico.

 Foram abordados a certificação digital; os pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital; documento eletrônico e assinatura digital; infraestrutura de Chaves públicas brasileiras; os principais dispositivos da Lei n° 11.419/06; práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro, como prazos, diário judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, entre outros; aspectos técnicos do posicionamento eletrônico e a resolução n° 551/11, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.