A Reforma Trabalhista e as proposições do Projeto de Lei n° 6787/2016, que altera a CLT de 1943, foram discutidas no painel “Reflexos do Projeto de Reforma Trabalhista no Direito Sindical”, na noite desta quarta-feira (27), no auditório da OAB/RS. O evento foi promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Comissão Especial de Direito Sindical – CEDSIND da OAB/RS.

Na abertura do debate, o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, lamentou o falecimento do jurista Reginald Delmar Hintz Felker, morto na terça-feira (25), aos 84 anos. O dirigente seccional destacou a representatividade do advogado, o qual recebeu em 2015 a Comenda Osvaldo Vergara – a mais importante distinção concedida pela Ordem gaúcha, e solicitou um minuto de silêncio aos presentes no evento. “Hoje é um dia de luto para advocacia trabalhista e este painel é uma homenagem a ele”.

Breier ainda enfatizou a relevância do tema. “Estamos todos juntos na luta para a manutenção dos direitos fundamentais em qualquer área e a Ordem gaúcha está aqui para discutir esse assunto que está pondo em risco direitos importantes para a cidadania. As preposições, os argumentos e as ideias que irão surgir esta noite serão encaminhados ao Conselho Federal para debater possíveis ações para que não retrocedamos nos direitos fundamentais de todos nós”, frisou.

Já a secretária-geral adjunta e presidente da CEDSIND, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, disse que o evento foi pensado há meses quando havia apenas a apresentação do projeto de lei sem o substitutivo que, praticamente, extingue a CLT. Ela ainda frisou que os convidados possuem larga experiência, conhecimento e posições divergentes e convergentes sobre a matéria, bem como destacou o posicionamento do presidente nacional da OAB, que diz “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.

A mediação do painel foi realizada pelo o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, com a participação dos painelistas: advogado trabalhista, especializado no Direito Coletivo do Trabalho, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS e ex-conselheiro da OAB/RS; Flávio Obino Filho; advogado trabalhista, mestre em Direito pela PUCRS, com ênfase em teoria geral do processo, e conselheiro da AGETRA, Paulo Joel Bender Leal; presidente da SATERGS, Eduardo Caringi Raupp; presidente da AGETRA, Denis Einloft; vice-presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Leandro Pinto de Azevedo e presidente da Comissão Especial do Advogado Empregado da OAB/RS, Wilson Malcher. Estavam presente também o vice-diretor da Escola Superior de Advocacia, Marcos Eberhardt.

Na madrugada desta quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL da reforma trabalhista por 296 votos a favor e 177 contrários. O texto segue agora para o Senado.