“A inclusão no novo CPC representa um reconhecimento dessa legítima prerrogativa dos advogados públicos”, afirmou o presidente da OAB/RS.

A inclusão dos honorários de sucumbência para os advogados públicos no texto sancionado do novo Código de Processo Civil foi destacada, na tarde desta terça-feira (17), pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, em reunião com o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschell.

Também estavam presentes a vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, conselheira seccional Fabiana Barth; e os procuradores adjuntos Cristiano Baine, Leandro Sampaio e Ana Topor.

Bertoluci salientou que este foi um pleito da seccional gaúcha desde a gestão Claudio Lamachia. “A medida representa um reconhecimento dessa legítima prerrogativa dos advogados públicos. Essa relevante previsão legal equipararia a advocacia pública à atividade privada, valorizando igualmente o profissional que labuta em prol dos interesses públicos”, argumentou.

O movimento contou com amplo apoio do CFOAB, segundo Bertoluci. “Os honorários para a advocacia pública são um dos principais focos da Campanha pela Dignidade dos Honorários”, afirmou o dirigente.

Na ocasião, o procurador-geral do Estado também entregou o convite para a cerimônia de 50 anos da PGE, que será realizada nesta quinta-feira (19).

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759