Para o presidente da OAB/RS, a entidade está comprometida integralmente com todos os temas dos advogados públicos, que são fundamentais e indispensáveis para a administração da Justiça.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, juntamente com a presidente da Comissão de Advocacia Pública (CAP), conselheira seccional Fabiana da Cunha Barth, recebeu, nesta terça-feira (01), a procuradora do município de Uruguaiana, Maria Fernanda Machado de Lima, representando a Associação dos Procuradores Municipais da Fronteira.

Na reunião, foram relatados problemas de violação de prerrogativas dos advogados públicos na Procuradoria do Município de Uruguaiana. De acordo com Maria, há uma série de exigências que estão sendo feitas aos Procuradores do Município incompatíveis com o exercício da advocacia e até mesmo com o regime de contratação dos profissionais.

A procuradora também relatou que os procuradores municipais vinculados ao setor de execuções fiscais estão sendo compelidos a trabalharem extraordinariamente aos sábados sem a possibilidade de compensação ou pagamento de horas extras, conforme "orientaçōes
administrativas".

Para Bertoluci, a Ordem gaúcha, seguindo o entendimento da defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, realizará todos os procedimentos cabíveis por meio de uma ação conjunta entre a CAP e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). "Vamos entrar em contato com a municipalidade a fim de preservar a dignidade dos advogados públicos, que estão tendo as suas prerrogativas violadas, pois não coadunaremos com a violação de direitos da advocacia", relatou o dirigente.

O presidente da seccional gaúcha também afirmou o comprometimento integral da OAB/RS com todos os temas da advocacia pública. "Estamos integrados com a advocacia pública que faz parte dos quadros e das decisões da OAB, compondo inclusive o Conselho Pleno. Temos um compromisso de gestão com a sua valorização, pois eles são fundamentais e indispensáveis para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, assim como a advocacia como um todo", salientou o dirigente.

João Henrique Willrich
Jornalista - MTB 16.715