Em Brasília, nesta terça-feira (11), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, integra comitiva gaúcha de mobilização pela revisão da dívida do Estado com a União. O grupo é formado por representantes do Executivo, Legislativo e diversas entidades da sociedade civil organizada.

A agenda prevê audiências com os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, além de reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros. O objetivo é reforçar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 99/2013, que tramita no Senado e substitui o indexador das dívidas dos estados e municípios.

A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

Segundo Bertoluci, é fundamental a participação da OAB neste movimento. “Juntamente com a Ajuris e demais entidades, fomos precursores na discussão do engessamento do Estado do Rio Grande do Sul. Em 1998, a dívida foi refinanciada com indexadores baseados em índices de correção monetária completamente fora da realidade do cenário financeiro atual e que retiram aproximadamente 13% do orçamento dos Estados”, explicou.

O presidente da OAB/RS alertou, ainda, para o crescimento do passivo que foi sendo quitado, mas ainda assim aumentou de forma incontrolável, tanto que, em 2013, mesmo com R$ 18 bilhões pagos, o saldo devedor já ultrapassava os R$ 40 bilhões. “A preocupação da OAB/RS resultou no ajuizamento pelo Conselho Federal da OAB, em novembro de 2012, da Ação Civil Originária nº 2.059, no STF, para a renegociação da dívida contraída pelo RS junto à União”, afirmou.

Em maio de 2013, Bertoluci participou de ato público, na sede do CFOAB, em Brasília, pela revisão da dívida dos estados e municípios com a União. O evento reuniu representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Legislativo, Executivo, além de integrantes de associações classistas, organizações não governamentais e diversos movimentos sociais.

Confira o manifesto pela revisão da dívida, clicando aqui. 

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759