O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou que a decisão de afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal é fundamental para o pleno andamento do processo de investigação do parlamentar na Câmara dos Deputados e também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Breier frisou que está confiante que a decisão liminar do ministro Teori Zavaski será referendada pelo plenário do STF. Em março, a OAB oficiou Zavaski requerendo o afastamento de Cunha.

“Nos posicionamos claramente contra a continuidade de Cunha. Não pode um réu estar no comando do Parlamento e na linha sucessória da presidência da República. Nesse sentido, ainda entendemos que sua saída não viola a presunção de inocência, pois não há um juízo de culpabilidade, mas a necessidade de transparência do processo legal”, afirmou Breier.

Em 1º de fevereiro, na primeira sessão do Pleno da OAB conduzida por Claudio Lamachia na presidência, foi recomendado o afastamento de Cunha da Câmara por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. A medida foi tomada pela unanimidade dos 81 conselheiros federais, acatando moção do Colégio de Presidentes de Seccionais, formado por 27 estados.