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12.07.2011 15:34h
Cartório Judicial de Nova Prata à beira do colapso
12/07/2011 15:34h
http://bit.ly/OQTqVS
Matéria publicada pelo jornal Correio Livre, da cidade de Nova Prata, destaca denúncia da OAB local sobre o caos do Foro da Comarca
Cartório Judicial do Foro da Comarca de Nova Prata está na iminência de sofrer um "apagão". A quantidade de processos em tramitação o transformou num caos, beirando o descalabro. Essa é a opinião do presidente da subseção, Líndon Roberto Bolsoni.
Tramitavam até o dia 10 de junho amontoados em mesas, estantes e no chão das dependências – segundo levantamento da diretoria da OAB local – 10.687 processos, distribuídos para três servidores, dois oficiais de justiça, uma contadora/distribuidora, estagiários cedidos pelo município de Nova Prata e apenas um escrivão para administrar todo esse passivo.
O juiz da Comarca, Carlos Koester, confirma o número de processos e lembra que quando chegou a Nova Prata, no início de 2007, eram cinco mil processos. "O número mais que dobrou e a estrutura de servidores encolheu", ressalta o magistrado. "Procuramos, tanto quanto possível, imprimir qualidade ao serviço do Judiciário, que também é como uma engrenagem e todos seus componentes devem funcionar de forma perfeitamente harmônica, pois do contrário, em algum ponto haverá estrangulamento".
Koester faz a referência às mudanças no Foro, em especial à reestruturação do gabinete, no final de 2010. "Dois funcionários estão afastados do cartório, um deles em razão de problemas de saúde e outro por determinação do Tribunal, em razão de processo administrativo, ainda não julgado. Então, apesar do gabinete estruturado, os processos param no cartório, ante a deficiência de servidores, e ainda que sejam agilizados em cartório, vão acabar esbarrando em alguma outra deficiência, como dos oficiais de justiça, que são apenas dois para dar cumprimento aos mandados", afirma o juiz.
Média de 550 a 770 novos processos por mês
Diariamente ingressam no Foro de 25 a 35 processos – o que resulta numa média mensal de 550 a 770 processos. Nessa média, até o final do ano, o Cartório poderá atingir 13 mil processos, e com esse número – inegavelmente – a execução e a materialização da prestação jurisdicional estará comprometida.
Para Koester, são vários os fatores que fizeram crescer consideravelmente o número dos processos: "começamos pela maneira como o magistrado conduz o processo, como os de gratuidade na Justiça; deferimento de antecipação de tutela, o que provocou a migração de processos da Justiça Federal para a Estadual, como é o caso das ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje chegam a quase 1 mil processos na Comarca; o aumento no número de advogados atuantes na Comarca; e a diminuição do quadro de funcionários concursados", exemplifica.
Uma das ações imediatas para tentar acelerar a tramitação de processos já está sendo implementada pelo juiz Koester. "Já foram designados dois juízes leigos para o Juizado Especial Cível (JEC), para atuarem em sessões diurnas, com o que pretendemos imprimir mais celeridade e, assim, incentivar a busca pelo JEC" – o juiz leigo deve ser advogado com no mínimo dois anos de graduação, e as causas no JEC são de até 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários mínimos a parte pode comparecer desacompanhada de advogado e, acima desse valor, o advogado é indispensável.
Outra ação já em andamento é a celebração de convênio com os Municípios que compõem a Comarca, para disponibilização de estagiários para atuarem no Fórum. São Jorge confirmou a assinatura do convênio, ainda falta o retorno dos demais. "Mas não podemos esquecer que por mais pessoas que tenha, todos os processos passam pelo Juiz, que é um só", ressalva Koester.
Somente neste ano já ingressaram 2.648 processos, sendo 1.207 cíveis, 825 criminais, 517 Juizado Especial Cível, 50 Execuções Fiscais de Entes Públicos e, ainda, 49 do Juizado da Infância e Juventude.
Desse número, mais de 60% são de autoria ou são contra Entes Públicos (Municípios, Estado, União Federal, INSS, Ibama, Inmetro, conselhos federais e outros.) e operadoras de telefonia e concessionárias de energia, ressaltou o vice-presidente da Subseção, Gustavo Prates.
Como o Judiciário define prioridades?
Para a maioria das partes envolvidas, o seu processo tem urgência. Mas como o Judiciário define prioridades? "Atendendo à Constituição, os mais urgentes são os que atendem os idosos, a infância e juventude (adoção e destituição de poder familiar), processos ajuizados antes de 2007 (metas do CNJ), réus presos e liminares", explica o juiz. "É claro que é preciso analisar o interesse em questão, mas há, hoje no Foro, a rapidez que é possível na tramitação dos processos, considerando que a Justiça não anda no mesmo ritmo das demandas sociais, ou seja, enquanto as pessoas, estimuladas a buscar a solução de seus problemas na Justiça, apresentam demandas na velocidade de lebres, a estrutura administrativa é como um elefante lento, pesado, gordo e velho", resume.
Quando a quantidade de processos atingiu o montante de sete mil, ainda em 2008, a OAB Nova Prata e o Poder Judiciário local empreenderam esforços para a criação da 2ª Vara Judicial. Pela crescente demanda constatada pela Corregedoria-Geral de Justiça, obtiveram a aprovação da nova unidade judicial pelo Órgão Técnico do TJRS em 2009; mas, pela inexistência de dotação orçamentária, a 2ª Vara ainda não foi instalada.
Comitiva e paciência
No mês de abril, uma comitiva formada pela diretoria da Ordem e do Foro reuniram-se com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, o qual demonstrou sensibilidade e solidariedade com a situação do Cartório Judicial de Nova Prata. No entanto, o desembargador informou que para a instalação da 2ª Vara necessariamente tem que haver disponibilidade financeira do Poder Judiciário Estadual, o que até o momento não acontece. Lima enfatizou que nas 164 Comarcas gaúchas há uma deficiência de 1.800 servidores e 150 juízes, mas que, mesmo assim, não tem como suprir todos esses cargos vagos, devido às dificuldades orçamentárias do Judiciário.
Diante dessa situação caótica, a diretoria da subseção de Nova Prata recomendou aos cidadãos que são partes nos processos, para que tenham muita paciência com os advogados e com os servidores. "Todos estão cientes de suas responsabilidades, todos engajados em atender aquilo o que for humanamente possível de ser realizado", disse.
O presidente da OAB local, Líndon Roberto, desaba: "Infelizmente, o Estado está na vanguarda do atraso. E, em se tratando de ente público estadual, não há nada que esteja ruim que não possa piorar, e o pior, ainda está por vir".
Na perspectiva do juiz Koester, muitos destes processos não precisariam estar na Justiça se todas as partes cumprissem suas obrigações, especialmente, órgãos e autarquias públicas. "Existem processos em que o Estado nem mesmo contesta as ações, pois admite a pretensão da parte, mas não cumpre a sua obrigação na esfera administrativa, gerando processos desnecessários", afirmou.
Cartório Judicial do Foro da Comarca de Nova Prata está na iminência de sofrer um "apagão". A quantidade de processos em tramitação o transformou num caos, beirando o descalabro. Essa é a opinião do presidente da subseção, Líndon Roberto Bolsoni.
Tramitavam até o dia 10 de junho amontoados em mesas, estantes e no chão das dependências – segundo levantamento da diretoria da OAB local – 10.687 processos, distribuídos para três servidores, dois oficiais de justiça, uma contadora/distribuidora, estagiários cedidos pelo município de Nova Prata e apenas um escrivão para administrar todo esse passivo.
O juiz da Comarca, Carlos Koester, confirma o número de processos e lembra que quando chegou a Nova Prata, no início de 2007, eram cinco mil processos. "O número mais que dobrou e a estrutura de servidores encolheu", ressalta o magistrado. "Procuramos, tanto quanto possível, imprimir qualidade ao serviço do Judiciário, que também é como uma engrenagem e todos seus componentes devem funcionar de forma perfeitamente harmônica, pois do contrário, em algum ponto haverá estrangulamento".
Koester faz a referência às mudanças no Foro, em especial à reestruturação do gabinete, no final de 2010. "Dois funcionários estão afastados do cartório, um deles em razão de problemas de saúde e outro por determinação do Tribunal, em razão de processo administrativo, ainda não julgado. Então, apesar do gabinete estruturado, os processos param no cartório, ante a deficiência de servidores, e ainda que sejam agilizados em cartório, vão acabar esbarrando em alguma outra deficiência, como dos oficiais de justiça, que são apenas dois para dar cumprimento aos mandados", afirma o juiz.
Média de 550 a 770 novos processos por mês
Diariamente ingressam no Foro de 25 a 35 processos – o que resulta numa média mensal de 550 a 770 processos. Nessa média, até o final do ano, o Cartório poderá atingir 13 mil processos, e com esse número – inegavelmente – a execução e a materialização da prestação jurisdicional estará comprometida.
Para Koester, são vários os fatores que fizeram crescer consideravelmente o número dos processos: "começamos pela maneira como o magistrado conduz o processo, como os de gratuidade na Justiça; deferimento de antecipação de tutela, o que provocou a migração de processos da Justiça Federal para a Estadual, como é o caso das ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje chegam a quase 1 mil processos na Comarca; o aumento no número de advogados atuantes na Comarca; e a diminuição do quadro de funcionários concursados", exemplifica.
Uma das ações imediatas para tentar acelerar a tramitação de processos já está sendo implementada pelo juiz Koester. "Já foram designados dois juízes leigos para o Juizado Especial Cível (JEC), para atuarem em sessões diurnas, com o que pretendemos imprimir mais celeridade e, assim, incentivar a busca pelo JEC" – o juiz leigo deve ser advogado com no mínimo dois anos de graduação, e as causas no JEC são de até 40 salários mínimos, sendo que até 20 salários mínimos a parte pode comparecer desacompanhada de advogado e, acima desse valor, o advogado é indispensável.
Outra ação já em andamento é a celebração de convênio com os Municípios que compõem a Comarca, para disponibilização de estagiários para atuarem no Fórum. São Jorge confirmou a assinatura do convênio, ainda falta o retorno dos demais. "Mas não podemos esquecer que por mais pessoas que tenha, todos os processos passam pelo Juiz, que é um só", ressalva Koester.
Somente neste ano já ingressaram 2.648 processos, sendo 1.207 cíveis, 825 criminais, 517 Juizado Especial Cível, 50 Execuções Fiscais de Entes Públicos e, ainda, 49 do Juizado da Infância e Juventude.
Desse número, mais de 60% são de autoria ou são contra Entes Públicos (Municípios, Estado, União Federal, INSS, Ibama, Inmetro, conselhos federais e outros.) e operadoras de telefonia e concessionárias de energia, ressaltou o vice-presidente da Subseção, Gustavo Prates.
Como o Judiciário define prioridades?
Para a maioria das partes envolvidas, o seu processo tem urgência. Mas como o Judiciário define prioridades? "Atendendo à Constituição, os mais urgentes são os que atendem os idosos, a infância e juventude (adoção e destituição de poder familiar), processos ajuizados antes de 2007 (metas do CNJ), réus presos e liminares", explica o juiz. "É claro que é preciso analisar o interesse em questão, mas há, hoje no Foro, a rapidez que é possível na tramitação dos processos, considerando que a Justiça não anda no mesmo ritmo das demandas sociais, ou seja, enquanto as pessoas, estimuladas a buscar a solução de seus problemas na Justiça, apresentam demandas na velocidade de lebres, a estrutura administrativa é como um elefante lento, pesado, gordo e velho", resume.
Quando a quantidade de processos atingiu o montante de sete mil, ainda em 2008, a OAB Nova Prata e o Poder Judiciário local empreenderam esforços para a criação da 2ª Vara Judicial. Pela crescente demanda constatada pela Corregedoria-Geral de Justiça, obtiveram a aprovação da nova unidade judicial pelo Órgão Técnico do TJRS em 2009; mas, pela inexistência de dotação orçamentária, a 2ª Vara ainda não foi instalada.
Comitiva e paciência
No mês de abril, uma comitiva formada pela diretoria da Ordem e do Foro reuniram-se com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, o qual demonstrou sensibilidade e solidariedade com a situação do Cartório Judicial de Nova Prata. No entanto, o desembargador informou que para a instalação da 2ª Vara necessariamente tem que haver disponibilidade financeira do Poder Judiciário Estadual, o que até o momento não acontece. Lima enfatizou que nas 164 Comarcas gaúchas há uma deficiência de 1.800 servidores e 150 juízes, mas que, mesmo assim, não tem como suprir todos esses cargos vagos, devido às dificuldades orçamentárias do Judiciário.
Diante dessa situação caótica, a diretoria da subseção de Nova Prata recomendou aos cidadãos que são partes nos processos, para que tenham muita paciência com os advogados e com os servidores. "Todos estão cientes de suas responsabilidades, todos engajados em atender aquilo o que for humanamente possível de ser realizado", disse.
O presidente da OAB local, Líndon Roberto, desaba: "Infelizmente, o Estado está na vanguarda do atraso. E, em se tratando de ente público estadual, não há nada que esteja ruim que não possa piorar, e o pior, ainda está por vir".
Na perspectiva do juiz Koester, muitos destes processos não precisariam estar na Justiça se todas as partes cumprissem suas obrigações, especialmente, órgãos e autarquias públicas. "Existem processos em que o Estado nem mesmo contesta as ações, pois admite a pretensão da parte, mas não cumpre a sua obrigação na esfera administrativa, gerando processos desnecessários", afirmou.
12/07/2011 15:34h