Pelo termo de parceria, os juízes da Comarca de Porto Alegre encaminharão casos para mediação, se ambas as partes envolvidas concordarem. Os advogados também poderão propor a alternativa no protocolo da petição da ação.

A Ordem gaúcha e o Poder Judiciário do Estado do RS assinarão um convênio inédito no País para o encaminhamento de conflitos para resolução junto à Casa de Mediação da OAB/RS. A parceria permitirá que as partes envolvidas em processos da esfera cível sejam conduzidas para a mediação.

Pioneira no Brasil, a Casa de Mediação foi criada pela seccional com o apoio do Ministério da Justiça, e oferece atendimento para mediação de conflitos junto à comunidade, cursos para capacitação de mediadores, entre outros serviços. O termo de parceria será assinado, nesta quinta-feira (17), às 11h, na sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110 – 13º andar).

Pelo convênio, os juízes da Comarca de Porto Alegre encaminharão casos para mediação, se ambas as partes envolvidas concordarem. Os advogados também poderão solicitar ao juiz a alternativa no protocolo da petição da ação. Os atendimentos serão realizados pelos profissionais da Casa de Mediação e homologados por meio da Central de Mediação e Conciliação do Judiciário. O convênio visa também à promoção de cursos e seminários em parceria entre a OAB/RS e o TJRS na formação de mediadores e divulgação da cultura da mediação.

Para o presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Ricardo Dornelles, a estrutura representa um grande avanço para o Rio Grande do Sul, colocando o Estado, mais uma vez, na vanguarda dentro desta pauta. “Por meio da mediação, é possível chegar-se a uma solução para o conflito entre seis e doze meses”, menciona Dornelles.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destaca que a iniciativa visa contribuir à implantação de uma política pública para a resolução de conflitos por meio da mediação. “Mais uma vez, estamos atuando com pioneirismo em busca de alternativas para o abarrotamento da Justiça. É importante disponibilizar esse espaço à comunidade para que esta possa dialogar e resolver os conflitos com orientação jurídica e participação de advogados”, ressalta Bertoluci.

Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que inaugurou a Casa de Mediação, “este projeto significa um salto qualitativo e quantitativo, atendendo aos princípios instituídos pela Resolução nº 125 do CNJ, ou seja, a utilização da mediação na resolução de conflitos”.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528