O movimento global contra o racismo, a partir dos protestos nos Estados Unidos e da mobilização em torno da hashtag #BlackLivesMatter (Vidas Negras Importam), tem estimulado o debate acerca desse tema e trouxe notoriedade para a causa. No entanto, a luta por igualdade racial e pela garantia dos direitos da população negra não é de hoje. A Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) traz o debate sobre a legislação antirracista brasileira e os 10 anos da promulgação do Estatuto da Igualdade Racial com o evento online: “Estado Democrático de Direito e Igualdade Racial: Potencialidades e limites da legislação antirracista”. No dia 31 de julho, a partir das 19h, membros da CEIR e convidados se reunirão para analisar os avanços e retrocessos da legislação, além de debater como será possível garantir o encaminhamento correto dos atendimentos nos crimes raciais.

Inscrições aqui.

A presidente da CEIR, Karla Meura, ressalta que o Estatuto da Igualdade Racial é um importante instrumento jurídico para a efetivação do Estado Democrático de Direito: “Este seminário é um convite para que sejam avaliadas as ações realizadas até o momento, bem como para que sejam pensadas novas perspectivas que proporcionem a concretização dos direitos previstos no referido Estatuto”, reforça.

O vice-presidente da CEIR e mediador do debate, Artemio Prado, destaca a simbologia da data e o compromisso social da OAB/RS: “O fechamento deste ciclo de 10 anos do referido diploma legal, e todo o caráter social do mesmo, vêm ao encontro da defesa da cidadania, que se caracteriza como um dos objetivos da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, casa que se pauta pela promoção da igualdade e da justiça social. A advocacia é acolhida com toda sua diversidade de raça, cor, etnia, gênero, religião e ideologia. Isto, por si só, justifica a realização do seminário, assim como a importância do mesmo para a instituição”, assegura.

Programação:

19h – Abertura:

Karla Meura – presidente da CEIR

Mediação:

Artemio Prado – vice-presidente da CEIR

Palestrantes:

Paulo Paim – senador federal

Eunice Prudente – advogada e professora da USP

Debatedores:

Luís Alberto da Silva – advogado e membro da CEIR

Andreia Cristina Pinto – advogada e coordenadora do GT Direito e Liberdade  Religiosa da CEIR