Dois dos pilares do Plano de Valorização da Advocacia foram temas do encontro entre o diretor-tesoureiro da OAB/RS, André Luís Sonntag, e o presidente da subseção de Alvorada, Valmor de Freitas Junior, na tarde desta terça-feira (10), na seccional: o combate à captação indevida de clientes em agências do INSS e a publicidade irregular. Freitas Junior relatou sobre escritórios que tentam captar clientes em agências do INSS no município.

Durante a reunião, Sonntag garantiu que a OAB/RS, por meio do seu presidente, Ricardo Breier, não permitirá que sejam ofertados serviços privativos da advocacia ou de uma sociedade de advogados sem o devido registro na entidade. O dirigente ainda contou que uma das ações a serem realizadas pelo presidente Breier para coibir situações semelhantes pelo Estado e evitar práticas inadequadas, que extrapolam o regramento vigente, será o lançamento, em breve, da ferramenta INSS Digital. “Essa mudança evitará muitas fraudes, evitará o problema das longas filas e agilizará processos, beneficiando segurados e advogados, além de coibirmos a captação irregular de clientes na frente das agências, que é algo que enfrentamos com força”, completa. Sonntag ainda colocou a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) à disposição da subseção para acompanhar a situação em Alvorada.

Ainda participaram da reunião o conselheiro seccional Alvides Benini e o conselheiro da subseção de Alvorada Gilson D’ávila Machado.

OAB combativa

Essa é mais uma decisão favorável à OAB/RS no combate ao exercício ilegal da profissão, bem como à publicidade irregular. Em 2017, em uma decisão inédita, a entidade garantiu a tutela de urgência para determinar a suspensão das atividades, no que se refere à captação e nova contratação de clientes da empresa Planjuris, que ofertava serviços jurídicos aos departamentos de Recursos Humanos de diversas empresas do RS.

A atuação da entidade, nessa frente, é constante, pois vem monitorando situações que envolvem a publicidade irregular. A participação dos advogados é importante, pois, por meio do canal de denúncias, a seccional vem combatendo essas infrações. O link pode ser acessado aqui