Os projetos tratam de equiparação remuneratória entre carreiras jurídicas e autonomia na atuação profissional.

A presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS (CAP), conselheira seccional Fabiana Azevedo da Cunha Barth, reuniu-se com o deputado federal Covatti Filho para requerer apoio às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) nº 82/07 e 443/09. Os projetos tratam da equiparação remuneratória entre carreiras jurídicas e da autonomia na atuação profissional da advocacia pública.

O encontro contou com a participação dos membros da CAP Telmo Lemos Filho e Tatiane Goliczevski, além dos representantes da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Karoline Busatto, e do representante da União dos Advogados Públicos Federais (UNAFE), Felipe Fossi Machado.

O deputado comprometeu-se em apoiar as propostas de fortalecimento da advocacia pública. Além disso, Covatti se colocou à disposição para auxiliar no trabalho de articulação das lideranças para inclusão de ambos os temas na pauta de votação do plenário da Câmara.

Os quadros da Advocacia-Geral da União, segundo Fabiana, estão enfrentando inúmeras dificuldades de ordem remuneratória e institucional. “A atuação da Ordem é na defesa desses profissionais da advocacia que atuam incansavelmente pelo Estado, sendo, muitas vezes, infelizmente, desvalorizados”, ressaltou.

Reunião com OAB Nacional

Além da reunião com o deputado federal, o grupo de advogados também encontrou-se com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, no dia 07 de abril. O objetivo foi alinhavar as questões atinentes à atuação do grupo e da OAB em âmbito nacional.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo