A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, presidida pelo conselheiro seccional Ricardo Alfonsin, promoveu o Seminário "O Direito Ambiental e a Sustentabilidade da Atividade Empresarial", na última sexta-feira (31), como parte da programação da FIEMA BRASIL (Feira Internacional de Tecnologia para o Meio Ambiente), em Bento Gonçalves.

A primeira palestra foi ministrada pelo membro da comissão e advogado supervisor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, Maurício Fernandes da Silva, que falou sobre "O Poder de Polícia Ambiental e o Decreto Federal 6.514/08".

Fernandes da Silva destacou a ocupação irregular como o maior problema do ambiente urbano, não só de Porto Alegre, mas de todas as cidades brasileiras. "Para uma maior efetividade das políticas públicas ambientais, devemos dar mais conhecimento para a população, informá-la adequadamente e publicizar as ações e omissões do poder público", declarou.

O segundo a falar foi o doutor em Engenharia Ambiental, consultor ambiental do BID e do Banco Mundial e também membro da Comissão de Direito Ambiental Mário Epstein, sobre "O mercado de trabalho para advogados na área ambiental".

Epstein lembrou que, na área ambiental, o profissional do Direito pode seguir a carreira de advogado ou de membro do Ministério Público. O consultor falou sobre a rotina do profissional que escolhe atuar como advogado de empresas, da qual fazem parte fazer a defesa administrativa e judicial de empresários envolvidos em crimes ambientais, trabalhar na defesa em casos de negativa de licenças ambientais e na promissora área dos créditos de carbono. "Para tudo isto, o advogado tem que saber como lidar e como trabalhar bem com os órgãos ambientais, que são extremamente especializados no que fazem", reforçou.

O último painel foi proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, sobre o "Direito Ambiental no Direito Penal – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Crime Ambiental".

"A legislação ambiental brasileira é altamente bem formulada, evoluiu muito nos últimos anos, no sentido, por exemplo, da responsabilização penal das pessoas jurídicas pelos crimes ambientais. O que não temos é fiscalização", afirmou Dipp.

Sobre a questão da biopirataria, o ministro reconheceu que a Amazônia brasileira sofre, sim, este tipo de crime: "Nossa biodiversidade sofre a ação de ONGs e laboratórios estrangeiros, que registram patentes de produtos e recursos naturais brasileiros. Os conhecimentos medicinais de nossos povos indígenas são levados por laboratórios estrangeiros e voltam para nós sob a forma de cobrança de royalties".

Por fim, Gilson Dipp frisou que "todos temos nossas co-responsabilidades em administrar a biodiversidade que o Brasil tem. Nós, Judiciário, poder público em geral, operadores do Direito, temos a responsabilidade de ter uma visão macro sobre o tema, de não nos perdermos em posições radicais".

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, fez o fechamento do seminário, destacando a importância dos temas tratados e também a atuação da Ordem gaúcha no interior do estado, da qual são exemplos o próprio seminário e as ações da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) e da Escola Superior da Advocacia, ambas da OAB/RS.

Durante todo o evento, a CAA/RS disponibilizou aos participantes a aferição de pressão e de glicemia.

Após o seminário, foi feita uma visita aos estandes da OAB/RS e da CAA/RS na FIEMA, onde a diretoria da OAB/RS foi recepcionada pelos organizadores da feira.

Dentre os presentes, estavam a procuradora do município Patrícia Perissolo (representando o prefeito, Alcindo Gabrielli); o secretário estadual do Meio Ambiente em exercício, Francisco Simões Pires; a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Cabral; o coordenador das subseções, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o presidente  da CAA/RS, Arnaldo Guimarães, o secretário-geral, Daniel Barreto, e a tesoureira, Letícia Caiaffo; a presidente da subseção da OAB/RS de Bento Gonçalves, Maria Luiza Sfoggia Romagna; a conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental, Beatriz Peruffo; e os membros da comissão Gilson Francisco Lessa, João Alfredo Santos de Lima, Virginie Carvalho Fett, Karla Moraes Soares, Bruna Aspar Lima e Fernanda Zanetti Alfonsin.