A secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral, juntamente com o presidente da OAB local, Miguel Glashorester Severo, liderou a solicitação em reunião com o presidente do TRF4.

Designada pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, que encontra-se em viagem no Interior, a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral, juntamente com o presidente da subseção de Capão da Canoa, Miguel Glashorester Severo, liderou, na tarde desta quinta-feira (17), comitiva de autoridades da Comarca de Capão da Canoa, que se reuniu com o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós, na sede do Tribunal.

Integraram o grupo a juíza da 2ª Vara Cível de Capão da Canoa Amita Antônia Leão Barcellos Milleto; o procurador-geral de Capão da Canoa, Luiz Viterbo Rosa; o procurador municipal Demerval Serra; o vice-prefeito de Capão da Canoa, Alzemiro Raupp; a presidente da Câmara de vereadores de Xangri-Lá, Elizabeth Barboza Zimer; representando o Rotary Club de Capão da Canoa, o advogado Tiago Aguilar; o vereador Pedro Dorneles; e o representante do gabinete do deputado federal Henrique Fontoura, Antônio Carlos Feijó Nunes.

Na ocasião, foi entregue um planejamento para a instalação da Vara Federal com dados, orçamento, previsão e planta baixa do possível terreno. A prefeitura doará um espaço na Av. Central, no bairro Zona Nova, em frente ao Condado de Capão, uma área muito bem localizada, na qual será o centro administrativo, com Foro da Justiça Federal, OAB Capão da Canoa e INSS.

Severo, além de apontar a boa localização do município em relação às demais cidades litorâneas, destacou que essa é a terceira vez que uma comitiva da Comarca solicita a instalação de uma Vara Federal. “Este luta não é nova, estamos trabalhando há mais de 5 anos por essa postulação”. Ressaltou ainda o empenho da subseção, juntamente com a seccional, para suprir as necessidades em decorrência do número de processos.

A Comarca de Capão da Canoa possui uma Vara Criminal e duas Varas Cíveis. A jurisdição do município também abrange Xangri-Lá. Atualmente Capão da Canoa compreende 11 balneários, divididos em quatro distritos: Capão da Canoa, Capão Novo, Arroio Teixeira e Curumima de Capão da Canoa. E Xangri-Lá abrange nove balneários: Atlântida, Xangri-Lá, Praia dos Coqueiros, Marina, Maristela, Remanso, Arpoador, Noiva do Mar e Rainha do Mar (distrito).

A juíza Amita ressaltou que no verão há uma estimativa de que a Comarca tenha uma concentração populacional de 400 mil habitantes, com picos de 750 mil em datas festivas como Natal e Ano Novo. Apontou ainda para os dados de que a demanda da Justiça Federal ultrapassa dois mil processos, sendo que no Foro vai para mais de 45 mil em trâmite.

Ao analisar o mapa, Darós concordou com a boa localização. O presidente do TRF4 foi receptivo e cumprimentou a todos pela iniciativa e pela presença. “É louvável a atitude de realizar uma projeção e vir apresentar, assim analisaremos as condições com os dados apresentados”.

A lei que cria 230 Varas Federais pelo Brasil é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. Darós acrescentou que essas Varas serão divididas entre as cinco regiões durante cinco anos, ou seja, serão distribuídas 46 Varas por ano. E completou: “Vamos avaliar tecnicamente as condições para implantarmos esta Vara Federal na região, pois reconhecemos que há uma demanda forte para que tal pleito seja atendido”.