Medida foi relatada em reunião do Conselho Seccional da Ordem gaúcha, nesta sexta-feira (21).

O conselheiro federal da OAB Luiz Carlos Levenzon apresentou, nesta sexta-feira (21), em sessão do Conselho Seccional da Ordem gaúcha, proposta levada por ele recentemente à sessão do pleno do Conselho Federal da OAB.

A proposição aponta para a criação da figura do advogado profissional individual. De acordo com Levenzon, desta forma, o advogado poderia optar por ser equiparado a pessoas jurídicas, desempenhando, assim, suas atividades profissionais como tal.

A alteração repercutiria na forma de exercer a advocacia e nas obrigações tributárias dos advogados perante a Receita Federal. Segundo Levenzon, a estimativa é de que, caso aprovada pelo CFOAB, a medida beneficiaria cerca de 90% dos advogados. Ainda segundo o conselheiro federal, a proposta teve ótima aceitação na sessão do pleno do CFOAB

Para Levenzon, a medida significaria uma contribuição fundamental da Orderm gaúcha a advocacia brasileira.