A defesa vigorosa das prerrogativas da advocacia, uma das marcas da atual gestão da OAB/RS, foi destaque no primeiro trimestre de 2024. Entre os principais acontecimentos, estiveram a participação inédita da Ordem no curso de formação de agentes da Polícia Civil e o ato público, realizado em Vacaria, em defesa de uma advogada que foi desrespeitada durante o exercício profissional.

A valorização da advocacia feminina também foi destaque nos primeiros meses do ano, com o lançamento de uma nova fase do Programa de Apoio à Mulher Advogada (PAMA). Abaixo, confira um resumo dos principais fatos que marcaram os meses de janeiro, fevereiro e março na Ordem gaúcha.

Janeiro

O ano teve início com a promoção da defesa das prerrogativas da advocacia gaúcha, por meio de uma palestra realizada pelo presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, para 600 agentes em formação para inspetores e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O evento, até então inédito, ocorreu por meio do protocolo de intenções assinado durante o II Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas com o órgão de segurança. Também em conjunto com a Polícia Civil, a entidade agiu contra um estabelecimento de Quaraí que prestava serviços jurídicos sem a devida inscrição na OAB.

Ainda em janeiro, a OAB/RS, mantendo o compromisso de não reajustar a anuidade, anunciou reajuste zero para o exercício de 2024. O valor da anuidade – que foi reduzido nominalmente em 2023 e gerou uma vantagem de 22% – se manteve em R$ 959,60. Em apoio à jovem advocacia, a Ordem gaúcha ofereceu valor diferenciado na anuidade para advogadas e advogados com até 4 anos de inscrição na Ordem.

Por fim, a OAB/RS intensificou seu alerta contra a prática de golpes referentes ao pagamento de precatórios federais. Por meio de uma campanha, a Ordem gaúcha informou a sociedade sobre os riscos da fraude – e a ação teve ampla repercussão na imprensa.

Fevereiro

No segundo mês do ano, a OAB/RS garantiu que mais municípios deixassem de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia. Após a determinação do fim da exigência de cobrança em Capão da Canoa, a ação ajuizada pela OAB/RS na Justiça Federal resultou em vitória semelhante em Caçapava do Sul, Candelária, Cerro Largo, Guaíba, Giruá, Jaguarão, Marau, Nonoai, Panambi, Santo Augusto e São Luiz Gonzaga. Posteriormente, decisões semelhantes foram tomadas nos municípios de Cachoeirinha, Canoas e Bento Gonçalves. Ao todo, a ação engloba 38 municípios.

A fim de proporcionar infraestrutura de apoio para preparação e concentração dos profissionais, a Ordem gaúcha oficiou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) por melhorias nas condições de trabalho da advocacia nas salas das sessões de julgamentos. Ainda em relação ao TJRS, uma das conquistas do mês de fevereiro foi a disponibilização de um balcão virtual na central Multicom – com um número de WhatsApp exclusivo para o atendimento de advogados e advogadas: (51) 99875-5328.

O mês também foi marcado pela atuação da Ordem gaúcha em favor das prerrogativas da advocacia, posicionando-se contrária à proibição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de comunicação entre advogados de investigados na Operação Tempus Veritatis. A OAB/RS se somou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), que protocolou uma petição para reverter a decisão. A solicitação foi atendida pelo ministro da Corte Dias Toffoli dois dias após a entrega da petição.

Seguindo na defesa das prerrogativas, a Ordem gaúcha esteve em Vacaria para realizar um ato público em defesa de uma advogada que foi desrespeitada durante exercício profissional. Finalizando o mês de fevereiro, após relatos de intimidação e extorsão a diversos advogados e advogadas do Estado, a entidade oficiou a Polícia Civil pedindo uma rápida apuração dos fatos – a ação culminou com um encontro dos dirigentes de ambas as instituições para tratar do assunto.

Março

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a OAB/RS lançou uma nova fase do programa dedicado à advocacia feminina. Na segunda fase, o Programa de Apoio à Mulher Advogada (PAMA) apresentou o Protocolo de Intenções em Defesa das Mulheres e a Sala de Acolhimento Pérola, entre outras ações. Além disso, a Ordem gaúcha também participou da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada em Curitiba, no Paraná.

Na esfera institucional, a entidade também marcou presença em eventos como o Fórum da Liberdade e o South Summit Brazil, no qual o presidente da Ordem, Leonardo Lamachia, representou a advocacia gaúcha em um painel sobre o atual cenário econômico do país. Já no norte do Estado, a Ordem gaúcha esteve na Expodireto Cotrijal e levou um público expressivo para o VI Encontro Jurídico OAB/Expodireto.

O mês de março foi marcado, também, pela incisiva atuação da Ordem gaúcha para combater golpes que afetam tanto advogados e advogadas como a sociedade do Rio Grande do Sul. Em continuidade às discussões iniciadas em fevereiro, Lamachia  esteve reunido com o diretor da Divisão de Investigação Criminal do DEIC e, após, realizou com a cúpula da Polícia Civil gaúcha uma audiência pública na OAB/RS sobre golpes e ameaças à advocacia. A partir do debate, as entidades lançaram um protocolo de atuação a fim de centralizar os casos de golpes e agilizar a apuração dos fatos.

Com o propósito de enfrentar a publicidade irregular na advocacia, a Ordem gaúcha criou uma blitz de monitoramento nas rádios de Porto Alegre e do interior. A entidade também disponibilizou um canal de atendimento para sanar dúvidas da advocacia gaúcha relativas ao INSS Digital. Além dessas ações, a OAB/RS encaminhou ao Senado Federal contribuições para a atualização do Código Civil.

Seguindo a atuação conjunta com demais instituições, a Ordem gaúcha assinou um protocolo de intenções com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que assegura a participação da OAB/RS nos Cursos de Formação Inicial de novos promotores de Justiça e servidores.

Em relação ao sistema de processo eletrônico (eproc), a OAB/RS e o CFOAB atuaram para barrar o Projeto de Lei (PL) 553/2024, que poderia acabar com uso do sistema no TJRS e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O PL foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados. Também em Brasília, o presidente da OAB/RS tratou do PL 4.538/2021, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, e solicitou a inclusão do projeto na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

Pela oitava vez consecutiva, a Ordem gaúcha conquistou o título de instituição preferida e mais lembrada na categoria Entidade Jurídica na premiação “Marcas de quem Decide”, promovido pelo Jornal do Comércio. Esse foi um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à advocacia e à sociedade gaúcha.