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Em visita a Ijuí, OAB/RS participará de audiência pública por Vara da JF no município

19/08/2009 14:50h

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O encontro será realizado nesta quarta-feira (19), às 11h, na Câmara de Vereadores.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que estará reunido com a PGR em Brasília, a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral, visitará a subseção de Ijuí, nesta quarta-feira (19), onde será recebida pela presidente da Ordem local, Izaura Melo de Freitas.

Na Câmara de Vereadores, às 11h, Sulamita participará da audiência pública pela instalação de Vara da Justiça Federal em Ijuí. 

Logo após, haverá almoço de confraternização no Hotel Jardim Europa (Rodovia BR-285 - Km 457).

A presença da diretoria da OAB/RS no encontro faz parte do roteiro de interiorização iniciado em 2007. Segundo a secretária-geral da seccional, as visitas aos advogados de todas as regiões do estado são um compromisso da atual gestão.

Luta constante por novas varas

Em conjunto com outras entidades, a Ordem gaúcha encaminhou uma proposta ao Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão que estabelecerá os critérios técnicos para a localização das novas varas no país. Para a OAB/RS, se mais cem varas fossem implantadas em território gaúcho, a demanda seria rapidamente absorvida.

A lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal é destinada à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais. A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.



19/08/2009 14:50h



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