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22.02.2010 13:05h
Entrevista de Lamachia ao jornal Correio do Povo: Combate à corrupção é prioridade na OAB gaúcha
22/02/2010 13:05h
http://bit.ly/KZXtlh
Foto: Reprodução - Correio do Povo
Confira a íntegra da entrevista do presidente da Ordem gaúcha, publicada na edição do Correio Povo deste domingo (21).
A entrevista “Trabalho pela cidadania: Combate à corrupção é prioridade na OAB gaúcha” foi publicada na edição de domingo (21) do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre.
Confira a íntegra da entrevista:
O advogado Claudio Lamachia tomará posse para o 2º mandato frente ao comando da OAB/RS no próximo dia 11 de março. Para o triênio 2010-2012, Lamachia quer reforçar o papel institucional da entidade. Na sua avaliação, a Ordem retomou sua posição de protagonista nos principais debates da Nação. O combate à corrupção e à defesa das prerrogativas dos advogados são temas constantes na pauta do presidente Lamachia.
A OAB retomou o papel de protagonista na sociedade?
A Ordem não é apenas uma entidade de classe. Além de cuidar de suas finalidades, como a fiscalização do exercício profissional e a defesa da Constituição, a entidade trabalha a favor das bandeiras da sociedade. O combate à corrupção é uma delas. Aliás, a campanha "Agora, chega" foi um movimento desenvolvido no primeiro ano de minha gestão que acabou ganhando repercussão nacional.
O país vive uma crise ética?
É preciso dar um basta à impunidade. À medida que existe um ato de corrupção em um determinado poder, a Ordem tem a obrigação de atuar e buscar que os responsáveis sejam punidos.
As leis existentes são suficientes para o combate à corrupção no país?
A lei está sempre sujeita a um aprimoramento. O problema de corrupção não decorre das leis e sim do sentimento de impunidade que reina no país e da falta de estrutura para julgamento. Defendo a revisão de alguns mecanismos, como o instituto do foro privilegiado.
O senhor defende a extinção do foro privilegiado?
Não. Proponho a revisão. É importante lembrar que tramita no Congresso Nacional a PEC que concede foro privilegiado para ex-agentes políticos. Essa ampliação significará um acréscimo significativo da impunidade porque os Tribunais Superiores não estão preparados para julgar e processar como estão os Tribunais estaduais.
O que significa a prisão do governador José Arruda?
É simbólica. Determina uma mudança de postura. Para a sociedade, isto é emblemático. A Ordem assumiu uma posição forte na defesa de uma rigorosa punição para os envolvidos no esquema de corrupção no Distrito Federal, sempre respeitando o amplo direito de defesa. Como o governador estava interferindo nas investigações, Arruda deveria ser afastado do cargo, como acabou acontecendo. Por isso, a entidade também defendeu o impeachment do governador.
A Ordem está reivindicando a ampliação das varas federais para o Rio Grande do Sul?
A capacidade instalada do Judiciário não dá mais conta da demanda. Das 230 novas varas federais previstas para serem implantadas em cinco anos, nove ficarão na região Sul. Isto não atenderá às necessidades da população. A mudança no atual quadro somente acontecerá com a ampliação dos investimentos, principalmente na tecnologia da informação.
O processo eletrônico vai colaborar para que a Justiça seja mais ágil?
Seguramente. Por outro lado, precisamos lembrar que estamos vivendo um momento de transformação dos operadores do Direito, que estão se adequando a este processo.
Como está o andamento no Senado do projeto que estabelece o período de férias dos advogados?
Estamos no aguardo da votação. A iniciativa busca a suspensão dos prazos processuais do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro. Durante este período, ocorreria a suspensão dos prazos processuais, permitindo assim que os profissionais possam descansar. O Judiciário continuará funcionando internamente e aberto para os casos de urgência.
O que esperar neste 2º mandato?
Vamos intensificar o trabalho de interiorização da OAB, incluindo a Escola e a Caixa de Assistência. Também voltaremos nosso foco para o fortalecimento das prerrogativas dos advogados e da advocacia. Queremos qualificar os serviços prestados pela Ordem a todos os advogados do Rio Grande do Sul. No campo institucional, ampliaremos o projeto "OAB vai à escola", que leva noções de cidadania, direitos e deveres aos jovens. Acreditamos que por meio da educação conseguiremos combater a crise ética sem precedentes que o país vive.
Fonte: Correio do Povo, Ano 115 - Nº 144 – Porto Alegre, Domingo 21 de fevereiro de 2010
A entrevista “Trabalho pela cidadania: Combate à corrupção é prioridade na OAB gaúcha” foi publicada na edição de domingo (21) do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre.
Confira a íntegra da entrevista:
O advogado Claudio Lamachia tomará posse para o 2º mandato frente ao comando da OAB/RS no próximo dia 11 de março. Para o triênio 2010-2012, Lamachia quer reforçar o papel institucional da entidade. Na sua avaliação, a Ordem retomou sua posição de protagonista nos principais debates da Nação. O combate à corrupção e à defesa das prerrogativas dos advogados são temas constantes na pauta do presidente Lamachia.
A OAB retomou o papel de protagonista na sociedade?
A Ordem não é apenas uma entidade de classe. Além de cuidar de suas finalidades, como a fiscalização do exercício profissional e a defesa da Constituição, a entidade trabalha a favor das bandeiras da sociedade. O combate à corrupção é uma delas. Aliás, a campanha "Agora, chega" foi um movimento desenvolvido no primeiro ano de minha gestão que acabou ganhando repercussão nacional.
O país vive uma crise ética?
É preciso dar um basta à impunidade. À medida que existe um ato de corrupção em um determinado poder, a Ordem tem a obrigação de atuar e buscar que os responsáveis sejam punidos.
As leis existentes são suficientes para o combate à corrupção no país?
A lei está sempre sujeita a um aprimoramento. O problema de corrupção não decorre das leis e sim do sentimento de impunidade que reina no país e da falta de estrutura para julgamento. Defendo a revisão de alguns mecanismos, como o instituto do foro privilegiado.
O senhor defende a extinção do foro privilegiado?
Não. Proponho a revisão. É importante lembrar que tramita no Congresso Nacional a PEC que concede foro privilegiado para ex-agentes políticos. Essa ampliação significará um acréscimo significativo da impunidade porque os Tribunais Superiores não estão preparados para julgar e processar como estão os Tribunais estaduais.
O que significa a prisão do governador José Arruda?
É simbólica. Determina uma mudança de postura. Para a sociedade, isto é emblemático. A Ordem assumiu uma posição forte na defesa de uma rigorosa punição para os envolvidos no esquema de corrupção no Distrito Federal, sempre respeitando o amplo direito de defesa. Como o governador estava interferindo nas investigações, Arruda deveria ser afastado do cargo, como acabou acontecendo. Por isso, a entidade também defendeu o impeachment do governador.
A Ordem está reivindicando a ampliação das varas federais para o Rio Grande do Sul?
A capacidade instalada do Judiciário não dá mais conta da demanda. Das 230 novas varas federais previstas para serem implantadas em cinco anos, nove ficarão na região Sul. Isto não atenderá às necessidades da população. A mudança no atual quadro somente acontecerá com a ampliação dos investimentos, principalmente na tecnologia da informação.
O processo eletrônico vai colaborar para que a Justiça seja mais ágil?
Seguramente. Por outro lado, precisamos lembrar que estamos vivendo um momento de transformação dos operadores do Direito, que estão se adequando a este processo.
Como está o andamento no Senado do projeto que estabelece o período de férias dos advogados?
Estamos no aguardo da votação. A iniciativa busca a suspensão dos prazos processuais do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro. Durante este período, ocorreria a suspensão dos prazos processuais, permitindo assim que os profissionais possam descansar. O Judiciário continuará funcionando internamente e aberto para os casos de urgência.
O que esperar neste 2º mandato?
Vamos intensificar o trabalho de interiorização da OAB, incluindo a Escola e a Caixa de Assistência. Também voltaremos nosso foco para o fortalecimento das prerrogativas dos advogados e da advocacia. Queremos qualificar os serviços prestados pela Ordem a todos os advogados do Rio Grande do Sul. No campo institucional, ampliaremos o projeto "OAB vai à escola", que leva noções de cidadania, direitos e deveres aos jovens. Acreditamos que por meio da educação conseguiremos combater a crise ética sem precedentes que o país vive.
Fonte: Correio do Povo, Ano 115 - Nº 144 – Porto Alegre, Domingo 21 de fevereiro de 2010
22/02/2010 13:05h