A vinda do ex-ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gelson de Azevedo, como convidado para ministrar a Aula Magna da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) lotou o auditório da seccional gaúcha na noite desta segunda-feira (19), em Porto Alegre. Cerca de 150 pessoas entre estudantes, estagiários de Direito e advogados (as), puderam prestigiar a aula e os posicionamentos do advogado sobre a nova lei trabalhista.  Mais de dois mil inscritos também puderam acompanhar a palestra por meio da modalidade ESA EaD.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosangela Herzer, abriu a palestra e agradeceu a vinda do profissional para abrir o semestre de cursos da ESA/RS. A diretora ainda ressaltou que, neste mês, a Escola proporcionará o curso sobre “Imposto de Renda para Advogados”, e em abril, sobre a Reforma Trabalhista: “Vamos trazer profissionais de excelência para ministrar os nossos cursos que trarão grandes elucidações para toda a classe”, justificou. 

Dando prosseguimento à aula, o ex-ministro apontou aspectos positivos sobre a reforma, entretanto disse que o tema é bastante complexo. De acordo com ele, a nova lei regulamenta atividades que já existem, como o trabalho intermitente. “Isso não é uma novidade, por exemplo: antes, quando algum restaurante ou empresa de eventos precisava de garçons, o pedido era feito aos sindicatos diretamente. Isso não possuía regulamentação nenhuma. Era uma realidade sem nenhuma garantia, no entanto, hoje se obriga a registrar esse trabalho. Acho isso importante, pois essa massa de trabalhadores não poderia ficar de sem registro, sem garantia, fazendo um trabalho intermitente, e que já tem regulamentação no Brasil. Acho importante ter ocorrido isso”, frisou.

“A reforma apresenta uma série de inconsistências, erros técnicos, apontados como inconstitucionalidades, inconvencionalidades”, ressaltou o advogado. Ele ainda destacou que a Medida Provisória nº 808/2017 que altera pontos da nova legislação, não tramitará no Congresso: “Recebi uma informação de Brasília, há pouco tempo, que a MP não vai não dar em nada, e isso era previsto: imaginem mais de mil emendas, era evidente que não ia dar nada”, salientou.

Com experiência de 32 anos como magistrado do trabalho, Gelson de Azevedo falou que a nova lei não é a Lei Áurea, e nem é o retorno da escravidão para os empregados: “Está lei é ótima, mas não por ser perfeita ou justa, mas por ter regulamentado uma série de relações sociais de trabalho. Antes ficava tudo a “Deus dará”, e que passava simplesmente ao saber e do entendimento de cada magistrado”, ressaltou, embora tenha afirmado ainda que “a lei é péssima, é um horror, sob inúmeros aspectos, pois a não distingue o coletivo do individual. Esta reforma valoriza a manifestação individual de vontades”.

Ao final Gelson de Azevedo respondeu as perguntas do público presente. Nesta quarta-feira (21), a Aula Magna estará disponível para visualização de quem fez a inscrição no Portal do Aluno da ESA/RS: http://portaldoaluno.oabrs.org.br/

Estiveram presentes: a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dorneles; o vice-diretor da ESA/RS, Marcos Eberhardt; o chefe de gabinete da presidência, Julio Cesar Caspani e o desembargador Francisco José Moesch.