A medida permanece vigorando mesmo com a recente decisão do TJRS, que manteve a restrição de acesso ao estacionamento, imposta pelo juiz-diretor da unidade judicial, para a população em geral.

Os advogados militantes da Comarca de Pelotas continuam tendo acesso às vagas do estacionamento do Foro do município. Desde o dia 05 de agosto, ficou definido em reunião entre o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e o presidente da subseção, Marco Aurélio Romeu Fernandes, com o juiz-diretor do Foro, Felipe Marques Dias Fagundes, que o estacionamento estava liberado para a classe mediante identificação na portaria, por meio da carteira de identidade profissional. Na ocasião, o magistrado salientou “que o direito da classe está resguardado”.

No encontro, Marco Aurélio e Lamachia reforçaram os argumentos da classe ao magistrado. “O advogado é tão indispensável para a administração da Justiça quanto o juiz e os membros do MP”, afirmou o presidente da OAB/RS.

A medida permanece vigorando mesmo com a recente decisão do TJRS (Processo 10900224720), que manteve a restrição de acesso ao estacionamento, imposta pelo juiz-diretor do Foro, para a população em geral.

“Conseguimos solucionar o tema com o Poder Judiciário através do diálogo com o magistrado, entendendo que a medida, antes de ser de interesse da advocacia, é também da sociedade, já que, em muitos casos, é o advogado quem conduz as partes ao foro”, destacou Lamachia à época, apontando a importância da medida que está em vigor desde 05 de agosto e que justificou a viagem do presidente da OAB/RS a Pelotas especialmente para tratar do tema.