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20.05.2011 12:53h
Judiciário gaúcho padece com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal
20/05/2011 12:53h
http://bit.ly/NuQG3F
TJRS está impedido de fazer as contratações necessárias e imediatas para suprir a crescente demanda de processos, uma das razões que motivam a demora do julgamento de uma ação
Nesta reportagem da série sobre o colapso do Judiciário, o Jornal da Ordem ouviu os argumentos do TJRS sobre a situação, as dificuldades existentes e o que pode ser feito para desafogar os gargalos do sistema, visando à qualidade e à celeridade da prestação jurisdicional para advogados, partes, magistrados e servidores.
Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Judiciário do RS fica impedido de fazer contratações necessárias e imediatas. Consequência disso é o elevado número de processos para poucos servidores ─ que, por sua vez, vêm adoecendo por estresse, devido a pouca alternativa em relação ao enfrentamento do trabalho ─ a grande quantidade de estagiários para suprir a ausência de funcionários, e, principalmente, a demora para o julgamento de um processo.
Entrevistado pela equipe do Jornal da Ordem, o assessor da presidência do TJRS, juiz Antônio Vinícius Amaro da Silveira, revelou que, mesmo sendo considerado pelo CNJ – nos últimos quatro anos de pesquisa – como um dos tribunais mais eficientes do País, o sistema judiciário gaúcho vem enfrentando uma realidade de insuficiência.
Conforme Silveira, no RS a média diária é de 500 processos por servidor, incluindo ações da área criminal, de família e cível. "Não é difícil explicar por que um processo demora tanto, pois existe um número insuficiente de servidores para atender a um mar de processos. Se faz milagre no Judiciário, e pelo trabalho que os servidores conseguem realizar, eles podem ser considerados heróis. Há cartórios em que, às vezes, têm duas ou três pessoas trabalhando com 10 mil processos", enfatiza.
Segundo o juiz-assessor, existe uma carência muito grande em relação ao segundo grau, pois não há nem cargos criados por lei a serem preenchidos. "Há uma carreira de oficial superior Judiciário para a qual temos 110 vagas em aberto, e esse cargo é o carro-chefe no segundo grau. Como consequência do seu não preenchimento, hoje nós não temos chefias nos departamentos e nas diretorias do TJRS, e funcionários designados para outros cargos acabam assumindo essa responsabilidade. Por conseguinte, e infelizmente, a saída encontrada é incumbir a estagiários funções que deveriam ser de concursados. É uma realidade muito desastrosa", relatou.
Judiciário doente
Questionado sobre o desabafo dos servidores afirmando que Judiciário gaúcho está doente, Silveira admite que o sistema padece do mesmo mal que atinge aos demais órgãos prestadores de serviços à sociedade: a insuficiente distribuição de recursos. "O setor público como um todo está doente, porque é uma questão estrutural e social. Somos um órgão prestador de serviços, não temos lucro, não temos de onde tirar recursos. Precisamos melhorar cada vez mais, em função do aumento da demanda, porém, o que nos é repassado é insuficiente", ressalta.
Para o magistrado, é necessário buscar alternativas, e um dos caminhos é conseguir mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Sabemos que isso não será o suficiente para curar esta doença instalada no Judiciário, pois somente nomear não é a saída. Equilibrar sim. Estamos doentes, mas vamos achar a cura, que passa por fazer o máximo que se pode com o pouco que se tem, através de qualificação, inovação, capacitação e investimento em infraestrutura e tecnologia", avalia.
Especificamente sobre a infraestrutura, Silveira destaca que a situação ainda não é dramática por haver orçamento próprio, proveniente dos rendimentos dos depósitos judiciais. Porém, registra que não há profissionais suficientes para a manutenção dos equipamentos. "Nosso departamento de informática, com certeza, é o setor dentro do Tribunal mais demandado administrativamente, e a deficiência de servidores nessa área é absurda" informa.
Soluções a curto prazo
Apesar de a necessidade ter crescido muito mais do que a capacidade, o Poder Judiciário vem buscando soluções a curto prazo. Uma das formas para qualificar o sistema é a promoção de treinamentos periódicos para servidores e magistrados. Outra medida paliativa é a realização do concurso público, no qual serão preenchidas quase todas as vagas existentes para oficiais escreventes, ou seja, 428 vagas.
Mais uma medida é o projeto de lei que permite a contratação de jubilados. "É uma ideia pioneira, pois recontrataremos funcionários aposentados, os quais receberão uma gratificação para continuar trabalhando", adianta Silveira. Outra proposta é o remanejo de cargos vagos em Comarcas, independentemente de preenchimento e de lei, ou seja, poderia haver uma redistribuição destes cargos conforme a necessidade de cada região. Há, ainda, o PL 309, em tramitação na Assembleia Legislativa, que trata da criação de 110 cargos para suprir as funções de segundo grau.
Colaboração mútua
Ao citar a importância da colaboração da advocacia nesta realidade, Silveira afirmou que considera o advogado como porta voz do Judiciário junto à sociedade. "A OAB/RS é nossa parceira, porque sabe que estamos realizando, criando e inovando para enfrentar da melhor maneira a demanda. E junto com a Ordem gaúcha buscaremos soluções para que os efeitos causados pelos insuficientes recursos para sanar o abarrotamento sejam cada vez menores para os advogados e para a sociedade".
Na última série de reportagens do JO, a OAB/RS manifestará suas posições e contribuições para buscar alternativas contra o caos do Judiciário gaúcho.
Nesta reportagem da série sobre o colapso do Judiciário, o Jornal da Ordem ouviu os argumentos do TJRS sobre a situação, as dificuldades existentes e o que pode ser feito para desafogar os gargalos do sistema, visando à qualidade e à celeridade da prestação jurisdicional para advogados, partes, magistrados e servidores.
Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Judiciário do RS fica impedido de fazer contratações necessárias e imediatas. Consequência disso é o elevado número de processos para poucos servidores ─ que, por sua vez, vêm adoecendo por estresse, devido a pouca alternativa em relação ao enfrentamento do trabalho ─ a grande quantidade de estagiários para suprir a ausência de funcionários, e, principalmente, a demora para o julgamento de um processo.
Entrevistado pela equipe do Jornal da Ordem, o assessor da presidência do TJRS, juiz Antônio Vinícius Amaro da Silveira, revelou que, mesmo sendo considerado pelo CNJ – nos últimos quatro anos de pesquisa – como um dos tribunais mais eficientes do País, o sistema judiciário gaúcho vem enfrentando uma realidade de insuficiência.
Conforme Silveira, no RS a média diária é de 500 processos por servidor, incluindo ações da área criminal, de família e cível. "Não é difícil explicar por que um processo demora tanto, pois existe um número insuficiente de servidores para atender a um mar de processos. Se faz milagre no Judiciário, e pelo trabalho que os servidores conseguem realizar, eles podem ser considerados heróis. Há cartórios em que, às vezes, têm duas ou três pessoas trabalhando com 10 mil processos", enfatiza.
Segundo o juiz-assessor, existe uma carência muito grande em relação ao segundo grau, pois não há nem cargos criados por lei a serem preenchidos. "Há uma carreira de oficial superior Judiciário para a qual temos 110 vagas em aberto, e esse cargo é o carro-chefe no segundo grau. Como consequência do seu não preenchimento, hoje nós não temos chefias nos departamentos e nas diretorias do TJRS, e funcionários designados para outros cargos acabam assumindo essa responsabilidade. Por conseguinte, e infelizmente, a saída encontrada é incumbir a estagiários funções que deveriam ser de concursados. É uma realidade muito desastrosa", relatou.
Judiciário doente
Questionado sobre o desabafo dos servidores afirmando que Judiciário gaúcho está doente, Silveira admite que o sistema padece do mesmo mal que atinge aos demais órgãos prestadores de serviços à sociedade: a insuficiente distribuição de recursos. "O setor público como um todo está doente, porque é uma questão estrutural e social. Somos um órgão prestador de serviços, não temos lucro, não temos de onde tirar recursos. Precisamos melhorar cada vez mais, em função do aumento da demanda, porém, o que nos é repassado é insuficiente", ressalta.
Para o magistrado, é necessário buscar alternativas, e um dos caminhos é conseguir mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Sabemos que isso não será o suficiente para curar esta doença instalada no Judiciário, pois somente nomear não é a saída. Equilibrar sim. Estamos doentes, mas vamos achar a cura, que passa por fazer o máximo que se pode com o pouco que se tem, através de qualificação, inovação, capacitação e investimento em infraestrutura e tecnologia", avalia.
Especificamente sobre a infraestrutura, Silveira destaca que a situação ainda não é dramática por haver orçamento próprio, proveniente dos rendimentos dos depósitos judiciais. Porém, registra que não há profissionais suficientes para a manutenção dos equipamentos. "Nosso departamento de informática, com certeza, é o setor dentro do Tribunal mais demandado administrativamente, e a deficiência de servidores nessa área é absurda" informa.
Soluções a curto prazo
Apesar de a necessidade ter crescido muito mais do que a capacidade, o Poder Judiciário vem buscando soluções a curto prazo. Uma das formas para qualificar o sistema é a promoção de treinamentos periódicos para servidores e magistrados. Outra medida paliativa é a realização do concurso público, no qual serão preenchidas quase todas as vagas existentes para oficiais escreventes, ou seja, 428 vagas.
Mais uma medida é o projeto de lei que permite a contratação de jubilados. "É uma ideia pioneira, pois recontrataremos funcionários aposentados, os quais receberão uma gratificação para continuar trabalhando", adianta Silveira. Outra proposta é o remanejo de cargos vagos em Comarcas, independentemente de preenchimento e de lei, ou seja, poderia haver uma redistribuição destes cargos conforme a necessidade de cada região. Há, ainda, o PL 309, em tramitação na Assembleia Legislativa, que trata da criação de 110 cargos para suprir as funções de segundo grau.
Colaboração mútua
Ao citar a importância da colaboração da advocacia nesta realidade, Silveira afirmou que considera o advogado como porta voz do Judiciário junto à sociedade. "A OAB/RS é nossa parceira, porque sabe que estamos realizando, criando e inovando para enfrentar da melhor maneira a demanda. E junto com a Ordem gaúcha buscaremos soluções para que os efeitos causados pelos insuficientes recursos para sanar o abarrotamento sejam cada vez menores para os advogados e para a sociedade".
Na última série de reportagens do JO, a OAB/RS manifestará suas posições e contribuições para buscar alternativas contra o caos do Judiciário gaúcho.
20/05/2011 12:53h