Presidentes das associações apresentaram temas de interesse dos procuradores municipais, como o pagamento de honorários sucumbenciais e a estruturação da carreira.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, conselheira seccional Cristiane da Costa Nery, e o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Porto Alegre, Heron Estrella. Os dirigentes estiveram na sede da Ordem gaúcha acompanhados do procurador-geral adjunto, Cézar Sulzbach, e do procurador do município Armando J. C. Domingues. A secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles, também participou da reunião.

Na ocasião, os profissionais apresentaram projeto que prevê que os procuradores municipais tenham direito a receber os honorários sucumbenciais. De acordo com Lamachia, “os honorários de sucumbência pertencem aos advogados, o que deve ser respeitado”.

Outro tema debatido foi a PEC 153/2003, que visa estruturar a carreira dos procuradores municipais. Ao manifestar apoio à proposta, Lamachia destacou que o artigo 132 precisa desta adequação, por meio da qual os procuradores municipais sejam colocados expressamente como integrantes da carreira pública dos procuradores. “A Ordem gaúcha empresta seu apoio a esta proposta e também se engaja pela sua aprovação. A PEC é muito importante para a advocacia pública e, por consequência, para a OAB”, declarou.

Sobre proposta que tramita na Câmara de Vereadores e que altera a linha sucessória do Executivo Municipal, o presidente da OAB/RS afirmou que o tema será examinado pela Comissão da Advocacia Pública e, posteriormente, levado à análise do Conselho Seccional da entidade.