Fundo de reaparelhamento da procuradoria-geral do município local foi o tema da reunião.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quinta-feira (19), o procurador do município de Sapucaia do Sul, Afonso Estrella, no gabinete da entidade.

Na ocasião, Estrella relatou a Lamachia a decisão favorável de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei municipal de Sapucaia do Sul (Lei 3238/2010) que, por sua vez, instituiu o fundo de reaparelhamento da procuradoria-geral do Município de Sapucaia do Sul. "Essa ADIN quer acabar com uma prerrogativa da advocacia pública, indo contra o exercício da nossa profissão", declarou o procurador.

Por sua vez, Lamachia afirmou que essa ADIN representa uma afronta ao Estatuto da Advocacia e determinou de imediato, que a Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas (CDAP), utilize todos os meios necessários para reformar a decisão favorável à ADIN.

Acompanharam ainda a reunião os procuradores do município de Sapucaia do Sul José Luiz Tassinari e Bruno Scalco Pinheiro.