Cerimônia foi realizada com a presença do presidente da OAB/RS e autoridades nesta sexta-feira (11).

A subseção de Torres será, em breve, mais uma a contar com sede própria, atendendo aos advogados e servindo de referência à defesa dos interesses da sociedade. A pedra fundamental da construção foi lançada nesta sexta-feira (11), com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, e do presidente da subseção, Ivam Roque Sá Brocca, juntamente com o coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, e a ex-presidente da Ordem gaúcha, conselheira federal Clea Carpi da Rocha.

A solenidade, realizada no Plenário da Câmara de Vereadores do município, contou com a participação do presidente da casa, vereador Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, além de lideranças da Comarca. A doação do terreno foi obtida junto ao Executivo Municipal.

O presidente da OAB local dividiu a conquista com o trabalho realizado pelos ex-presidentes da subseção, representados pelos advogados Cesar Paz e Ivelise Ferraro dos Santos, presentes à cerimôna, além da filha do ex-presidente Ary Almeida, Marcia Almeida. Sá Brocca também parabenizou as diretorias da seccional e da subseção.

Segundo Lamachia, a interiorização da OAB/RS e a construção de sedes no Interior do Estado vão ao encontro da gestão participativa empreendida no Rio Grande do Sul, aproximando a advocacia da entidade representativa da classe.

"Buscaremos viabilizar o início da nova sede tão logo tenhamos concluído as obras das outras subseções que ainda estão em andamento, e assim que tenhamos equacionado o quadro de dificuldades financeiras pelo qual estamos passando", afirmou Lamachia.

O procedimento citado pelo dirigente da Ordem gaúcha atende a recomendação da Carta de Santana do Livramento (item 6.1), deliberada durante a realização do Colégio de Presidentes naquela subseção.

O presidente da OAB/RS salientou o empenho dos que tornaram possível a doação do terreno e agradeceu ao poderes públicos, que reconheceram a importância da OAB e do papel da instituição na sociedade.

A credibilidade da OAB foi lembrada pelo presidente do Legislativo Municipal, que destacou que isto motivou a aprovação da doação do terreno onde será construído o prédio. Os dirigentes também lembraram a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e a indispensabilidade da profissão à administração da Justiça.

Pagamento de honorários a procuradores municipais

Após a solenidade de lançamento da pedra fundamental, Lamachia reuniu-se com procuradores municipais, a quem reiterou a posição da OAB/RS de defender o pagamento de honoráros a procuradores, sejam municipais, estaduais ou federais. A situação de Torres será levada à Comissão da Advocacia Pública da Ordem gaúcha e deverá ser elaborado, em conjunto, um projeto de lei reafirmando a obrigatoriedade do pagamento dos honorários, o que é previsto na lei 8.906, o Estatuto da Advocacia.