Até o momento, então, 12 siglas atuantes no Estado se comprometeram oficialmente com o cumprimento do Ficha Limpa.

A OAB/RS informa que, até às 17h30min desta quinta-feira (08/07), mais um partido político gaúcho – o PSB – havia aderido à proposta da Ordem gaúcha e de várias outras entidades civis para aplicação das normas do projeto Ficha Limpa já nas eleições deste ano, vetando candidaturas que não estejam alinhadas às determinações da nova regra eleitoral, independentemente de posteriores interpretações judiciais sobre a matéria.

Até o momento, então, 12 siglas atuantes no Estado se comprometeram oficialmente com o cumprimento do Ficha Limpa: PMDB, DEM, PC do B, PSOL, PPS, PP, PRB, PTB, PRP, PDT, PSDB e PSB.

Há poucos dias, a OAB/RS e um numeroso grupo de entidades da sociedade civil, através de encaminhamento de ofício, instaram as agremiações partidárias no Estado a assumirem o compromisso com o Ficha Limpa, com o objetivo de qualificar o cenário político brasileiro.

As entidades pretendem que os partidos incorporem desde já os preceitos do projeto, independentemente de julgamentos judiciais. Pelo documento enviado aos partidos, as entidades signatárias entendem que cabe às agremiações a iniciativa de promover a eventual depuração das listas de candidatos, atendendo às normas da nova lei, recentemente sancionada pela Presidência da República.

A Lei Complementar número 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é de iniciativa popular. Neste âmbito, essa exigência moralizadora se manifestou em um abaixo-assinado com cerca de 2 milhões de eleitores em todo o país, que foi patrocinado por entidades de forte expressão, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).