"As entidades, instituições e os movimentos de defesa da mulher têm a grande responsabilidade de mobilizar forças para que seja cumprida a Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres." A afirmação é da própria Maria da Penha Maia, a biofarmacêutica cearense que emprestou seu nome para a norma legal (Lei nº 11.340/06) desde que se tornou símbolo dessa luta no país.

Maria da Penha veio ao Estado a convite da OAB/RS, por intermédio da sua Comissão Especial da Mulher Advogada. Ainda por iniciativa da Ordem gaúcha, ela esteve durante esta semana em Passo Fundo, Santa Rosa e Santa Maria.

A lei
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que no ano de 1983 sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido. Na primeira ocasião foi ferida com arma de fogo ficando paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos, e ficou apenas dois anos em regime fechado.

A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

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