As medidas defendidas por Maria da Penha para dar maior eficácia à lei ganharam o apoio da governadora Yeda Crusius, que recebeu a cearense e uma comitiva da Seccional no Palácio Piratini, na tarde da sexta-feira (25).

Relatora da Lei Maria da Penha quando era deputada federal, Yeda disse que “se não existirem juízes, delegados, defensores públicos e outros agentes legais, não haverá como cumprir o que está estabelecido pela lei”.

Já o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressaltou que “nossa entidade irá encampar esse movimento, buscando, junto ao Judiciário e ao Ministério Público, as condições e os meios necessários para concretizar esse projeto de efetivação da lei, que é de proteção à toda a sociedade”.

Lamachia anuncia criação de subcomissões

Durante o encontro com a governadora, Claudio Lamachia anunciou que, como forma de mobilizar a categoria e de apoiar a luta contra a violência doméstica e familiar, serão criadas subcomissões da Mulher Advogada ou nomeadas representantes da Comissão estadual nas comarcas que tenham delegacias da Mulher. As subcomissões ou as representantes irão acompanhar e fiscalizar os casos de agressão e a efetividade no cumprimento da lei.

Da visita à Yeda Crusius participaram, ainda, a secretária-geral da Ordem, Sulamita Cabral, e a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Carmelina Mazzardo, além da advogada Maria Helena Gonzalez, coordenadora estadual da Mulher, e a presidente da Academia Literária Feminina, Eloá Muniz.

(Assessoria de Imprensa OAB/RS)