“Sabemos que falar sobre abusos sexuais é um tabu, e a sociedade tem dificuldade de falar sobre isso. Mas este debate é muito importante. Temos que informar e conscientizar as pessoas. A maior ferramenta que se tem hoje para combater o abuso é a informação”, reiterou o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, durante a Audiência Pública – Prevenção e Combate à Pedofilia, realizada nesta terça-feira (15), no OAB/RS Cubo. O evento, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS, lançou a campanha “Nem todos os monstros vivem embaixo da cama”, para ajudar a pôr fim à violência infantil.

Nos últimos três anos, cerca de 2500 ocorrências de abuso sexual infantil foram registradas no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA). Em Porto Alegre, a média é de um caso por um dia. E, ainda segundo dados da DECA, esses índices vem aumentando cada vez mais. Para Breier, que também foi coautor do livro “Pedofilia – Aspectos Psicológicos e Penais, em alguns casos, os abusadores precisam de tratamento, além da pena. “Temos muitos casos de reincidência. Por isso, a castração química é uma alternativa e vem ajudando a diminuir casos de abuso sexual em outros muitos países, que já utilizam essa prática. No Brasil, somente a legislação com caráter privativo não vem sendo eficaz”, argumentou. “Agora, com a campanha, também teremos o apoio de todas as 106 subseções da OAB/RS em todo o Estado. Assim, poderemos ajudar a conscientizar a população”, garantiu.

A audiência teve a ideia de reunir sociedade e lideranças para refletir sobre esse tipo de violência e encontrar meios de combate e marcar o dia 18 de maio, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete a 18 de maio de 1973, quando, na época, Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.

O presidente da CECA, Carlos Kremer, destacou a necessidade da audiência pública para envolver comunidade jurídica, legislativa, executivo e sociedade: “Precisamos encarar este problema de frente. Sem rodeios. Buscar alternativas para pôr fim a este comportamento nefasto. O estuprador volta para sociedade.”

A diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer, falou sobre a atuação da OAB/RS no tema: “A responsabilidade da nossa entidade está à frente da nossa sociedade. Não podemos ficar omissos e nem silenciosos”, afirmou.
O promotor de Justiça, Júlio Alfredo de Almeida, contou que o Ministério Público do RS recebe cerca de 600 casos por ano. “Precisamos, efetivamente, promover conscientização. O abuso sexual tem que deixar de ser tabu. As organizações precisam de especializações. Para lidarem com a situação de forma mais efetiva”, disse.

O defensor público e dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Jonas Scain Farenzena, argumentou que há a necessidade de uma transformação cultural. “A pedofilia não se limita a Internet. A prostituição também é um meio para crianças e adolescentes obterem recursos para fugir da sua situação econômica e exclusão social. Até que ponto a cultura coisifica mulheres, as mais atingidas pelos abusos?”, questionou.

O vice-presidente da CECA, Jorge Trindade, e autor do livro “Pedofilia – Aspectos Psicológicos e Penais, garantiu que os meios de comunicação enfraquecem os laços sociais e colocam em situação de ainda mais vulnerabilidade crianças e adolescentes. A presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, Silvana de Oliveira, também acrescentou que a mídia pode ser uma problemática: “Há uma cultura de estupro muito forte no Brasil. Transformar a cultura e qualificar as redes de proteção também são alternativas”, falou.

A diretora do DECA, delegada Adriana Regina da Costa, contou que houve aumento nas denúncias em casos aqui no Rio Grande do Sul, e que, em 2017, ocorreram 78 prisões, houve 199 casos indiciados e 10 prisões em flagrante. “Acreditamos que as redes de proteção têm sido efetivas, e as pessoas têm denunciado cada vez mais”, destacou.

Resoluções da Audiência Pública:

1) Recomendação aos órgãos de proteção para que se especializem mais para tornar os encaminhamentos mais eficazes.
2) Acompanhamento do pós fato.
3) Maior estrutura na rede de atendimento.
4) O aumento de casos revela o maior estímulo para as denúncias.
5) Combater a indústria da pornografia que estimula o estupro, bem como as relações desiguais.
6) Mais controle de programas televisivos que estimulam a cultura do estupro e reduzem a mulher a objeto e enfraquecem os laços sociais.
7) Pedofilia é uma perversão e deve ser combatida através da prevenção e gera interesses comerciais que merecem desestímulo.
8) Maior especialização na área da psicologia para obtenção de laudos confiáveis.
9) Desestimular músicas de conteúdo sexual, dar as famílias carentes melhores condições de habitabilidade de modo a evitar a promiscuidade nas famílias de baixa renda. Maior interferência do estado nas comunidades indígenas que adotam a cultura do estupro.
10) Castração química dos pedófilos a fim de evitar a reincidência de casos.
11) Mais especialização na área para capacitar profissionais da rede de proteção.

Presenças

Também estiveram presentes na audiência pública: a secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados, Melissa Telles Barufi; a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Rosangela Herzer dos Santos; o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Jorge Trindade; o promotor de justiça, Júlio Alfredo de Almeida; o dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Jonas Scain Farenzena; a diretora do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, delegada Adriana Regina da Costa; o dirigente do Núcleo da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS, Marleci Venério Hoffmeister; bem como a dirigente do Conselho Regional de Psicologia do RS, Silvana de Oliveira e a da Associação dos Conselheiros Tutelares, Cristiane Moreira.