A OAB/RS realizou o evento A Necessária Valorização da Advocacia Pública – Práticas Premiadas Pelo Instituto Innovare. O evento foi realizado no auditório do 14º andar da seccional na tarde dessa quarta-feira (09).

Na abertura, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o papel dos advogados públicos e a importância do tema para a advocacia: “O tema é de extrema relevância para ser discutido. A advocacia pública, mais do que nunca, tem tido muita relevância no cenário nacional. Ela tem como missão fiscalizar os atos do poder público e também noticiá-los, como uma forma de combater a ilegalidade ou o abuso. Esse também é o papel do advogado público, e ele exerce um protagonismo nesse momento do Brasil, que precisa de um olhar profundo, ético e fortalecido para dias melhores”, chamou a atenção.

A vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Simone Anacleto, falou sobre a iniciativa que vários advogados públicos têm realizado para buscar melhorias na área. “Várias iniciativas realizadas pelos advogados públicos, das três esferas da Federação, já foram premiadas pelo Prêmio Innovare. Todas elas contribuíram para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para a entrega de relevantes prestações à própria sociedade civil. Ou seja, os advogados têm se destacado, não só pelo cumprimento de suas funções institucionais, mas também pela sua capacidade de iniciativa e inovação”, destacou.

A advogada da Advocacia-Geral da União, Karoline Busatto, lembrou de uma das iniciativas realizadas pela instituição: “Um dos prêmios de destaque pela AGU foi a criação de um grupo pró-ativo em 2008, e o reconhecimento veio em 2011. Foi a partir dele que nós conseguimos uma aproximação com diversos órgãos, porque como a AGU atuaria sem saber onde está o problema? Hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) é muito grande e o número de execuções que o grupo interpõe mensalmente, as ações de minerais de lavra integral e as ações de PADs são alguns exemplos”, contou.

A procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, comentou sobre o planejamento estratégico adotado no início dos anos 2000 e os reflexos dele atualmente: “Desde 2004 nós temos um trabalho de planejamento estratégico bastante estruturado. Isso possibilitou que a execução invertida se transformasse em projeto do nosso plano. Então, nós temos que ser mais ágeis que o credor para ter sentido a prática e para sermos efetivos. Isso também diminui o nosso exame de perícia”, falou. 

A procuradora do de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, falou à Procuradoria de Assuntos de Regularização Fundiária do município. Segundo ela, a partir do trabalho realizado, houve a defesa judicial de cidadãos e entidades de áreas integrantes do Programa, promoção de conciliação extrajudicial das partes antes da proposição da ação, orientação nos processos de loteamentos implantados de forma irregular ou clandestina e outras ações. “A evolução da regularização fundiária é importante para que seja acompanhada pela evolução legislativa, pois a partir do trabalho realizado verificou-se que ela é uma função do estado e não do município”, comentou.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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João Vítor Pereira

Estagiário de Jornalismo