A OAB/RS comunica, com pesar, o falecimento do advogado Almiro Regis Matos do Couto e Silva. O enterro será às 17h desta terça-feira (17), no Cemitério da Santa Casa, em Porto Alegre. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Almiro se dedicava à docência e à advocacia.

Professor de Direito Administrativo do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Almiro era especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg. Professor Notório Saber em Direito Público pela UFRGS, foi também professor visitante da Universidade de Paris XII (Saint Maur) (1988) e da Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne) (1995).

Foi ainda membro da comissão que elaborou o anteprojeto que se converteu na Lei 9.784/99, que dispõem sobre o Processo Administrativo na Administração Pública Federal. Também participou como membro da comissão responsável pelo Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração, presidida pela professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

É membro honorário do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede) e autor do livro Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional, que foi eleito o melhor livro jurídico publicado no Brasil no ano de 2015, sendo condecorado com a medalha Pontes de Miranda, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas.