NOTA OFICIAL

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL informa a todos os Advogados atuantes nos foros judiciários da jurisdição de Porto Alegre que, em virtude da paralisação dos serviços de transporte público coletivo urbano da capital, encaminhou às Administrações Judiciárias dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Federal da 4ª Região e Regional do Trabalho da 4ª Região ofício solicitando a suspensão dos prazos processuais, desde o dia 27 da corrente semana, quando iniciou o referido movimento grevista, até o seu término.

Torna público, ainda, que a OAB está acompanhando o desenrolar dos fatos com vistas a preservar a integridade da cidadania, o acesso à jurisdição e o pleno exercício da advocacia, assegurado no art. 133 da CF.