Na noite desta quinta-feira (27), foi encerrado o curso sobre a Nova Lei Anticorrupção. A capacitação, promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA), lotou o Auditório Guilherme Schultz Filho em dois dias. No total, foram ministradas seis palestras sobre o tema.

A coordenação do curso é dos advogados Felipe Cardoso Moreira de Oliveira e Francis Beck.

O principal tema abordado na capacitação é a nova Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Ao abrir o evento, o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji, destacou o compromisso da Escola em proporcionar uma capacitação qualificada e continuada aos advogados. “Já estamos com as inscrições abertas para os Cursos de Capacitação à Advocacia, em oito áreas do Direito. Todos esses cursos terão a transmissão para todo o Estado por meio do ESA EaD, democratizando o acesso à capacitação”, afirmou o dirigente.

O primeiro palestrante da noite, o professor da PUCRS, Michel Gralha, abordou o Compliance empresarial. O painelista afirmou a necessidade de que as empresas tenham um projeto de estrutura de governança corporativa forte, seguindo e mantendo uma ética empresarial.

O professor da UFRGS, Gerson Branco, discorreu sobre a Lei Anticorrupção e o impacto na responsabilidade empresarial. Primeiramente foi abordada a origem da Lei, nos Estados Unidos, e suas posteriores derivações em outros países, até chegar ao atual formato no Brasil. Também foi discutida uma das principais diretrizes da lei: empresas flagradas em irregularidades como fraudes em licitações públicas, manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos ou oferta de vantagem indevida a agente público poderão pagar multa de até 20% do faturamento bruto.

Por fim, o conselheiro federal da OAB/RS, Alexandre Wunderlich, abordou a lei sob o viés das tendências e dos desafios da responsabilidade penal dos entes coletivos e de seus gestores.

Também estiveram presentes no evento: o ex-presidente da Ordem gaúcha e membro honorário, Luiz Carlos Levenzon; o coordenador das Comissões e conselheiro seccional, Armando Perin; e a diretora da Revista Ad Judicia, Ana Paula Oliveira Ávila.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715