A OAB/RS se manifestou, no sábado (1º), referente a um conteúdo postado nas redes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a seguinte chamada: “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS!”. A postagem contém informações que buscam justificar a chamada e que destacam questões como a gratuidade, a simplicidade e a segurança dos processos de solicitações de benefícios, como aposentadorias e pensões. No mesmo dia, a Ordem gaúcha demonstrou preocupação com tal demonstração e repudiou a publicação.

A OAB do Rio Grande do Sul pondera que, em primeiro lugar, é preciso assegurar que o cidadão não perca o seu direito. Além disso, frisa que um pedido errado ao órgão da seguridade social pode custar muito caro.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, pede que a sociedade tenha atenção. “O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1124, já confirmou que um processo administrativo mal instruído pode causar perda de valores atrasados e até a extinção da ação judicial.”

O presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, lembra que a gratuidade para o ingresso do pedido de um benefício é um fato, mas a realidade traz casos alarmantes. “O sistema é complexo, e o alto índice de erros processuais é uma realidade que o segurado enfrenta.”

Diante da repercussão da publicação, o Conselho Federal da OAB enviou ofício, assinado por todas as seccionais, solicitando uma reunião urgente com o presidente do INSS, Gilberto Waller, para tratar sobre o tema.

Os números que reforçam a tese da OAB/RS

Segundo dados do Relatório da Transparência Previdenciária, do próprio INSS, em junho de 2025 a taxa de indeferimento de benefícios chegou a 44%. No entanto, em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que 13% dos indeferimentos naquele ano foram indevidos, o que representou cerca de 532 mil requerimentos que poderiam ter sido concedidos corretamente, caso houvesse aconselhamento adequado de um profissional.

Kidricki explica que a advocacia previdenciária tem uma participação importante em diversos pontos da concessão de um benefício. “Com a presença de uma advogada ou advogado, o risco de indeferimento inicial é minimizado porque este sabe corrigir falhas de preenchimento de dados e organizar as informações para comprovação de tempo de serviço. Também é o previdenciarista que vai buscar a concessão judicial caso haja negativa”, comenta ele.

INSS emitiu nota de esclarecimento após a repercussão da postagem

Na segunda-feira (3) o INSS publicou, novamente em suas redes sociais, uma nota onde afirma que o conteúdo publicado com a mensagem “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, não faz qualquer referência à advocacia. O esclarecimento acontece após repúdio da classe e pedido de reunião urgente da OAB com o presidente do INSS.

Segundo a nota, a instituição “reconhece e valoriza o papel essencial da advocacia na defesa da democracia, no acesso à Justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos”. Também se reitera a parceria firmada entre o INSS e seccionais da OAB, que possibilita o acesso de advogados ao INSS Digital. Ainda, explica que o objetivo da postagem seria “dar visibilidade à natureza pública e gratuita dos serviços previdenciários, reforçando o compromisso do INSS com a transparência e o atendimento acessível a todos os segurados”.

A OAB/RS segue firme em seu posicionamento e destaca que esse esclarecimento não minimiza os efeitos da postagem inicial. A entidade afirma que a orientação de uma advogada ou advogado previdenciarista é fundamental para garantir que uma solicitação ao INSS seja feita corretamente e com segurança. “Orientar de forma certa é proteger o cidadão. Valorizamos a advocacia e defendemos a cidadania, assim como o respeito e a cooperação entre as instituições”, explica Lamachia.