Uma atualização no software Java – base global para aplicações em rede – ocasionou um erro no sistema Mozilla, plataforma na qual roda o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Em razão disso, advogados de todo o País estão encontrando dificuldades para operar os processos eletrônicos, o que tem gerado atrasos.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, se ampara no ocorrido para defender sua tese de uma implantação gradual. “Nada deve ser feito bruscamente. Não é necessário ser um expert em informática para se dar conta disso. Todo sistema tem falibilidade. Além disso, pedimos uma implantação gradativa porque há é ignorar características de várias regiões brasileiras”, defendeu Marcus Vinicius.

O CFOAB entendeu que não existem alternativas tecnológicas que possam ser utilizadas em um ambiente web sem levar a problemas como a incerteza de acesso pleno e contínuo, insuscetível a manutenções e atualizações. Devem ser observados rigorosamente os princípios da administração e as garantias constitucionais no acesso. O vice-presidente do CFOAB e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico, Claudio Lamachia, ressaltou que “essas falhas do PJe não afetam apenas advogados, mas a cidadania, pois entendemos que esse não é o cenário ideal para uma mudança repentina, sendo necessário mais segurança”, avaliou Lamachia.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou que advocacia deseja continuar peticionando em papel, ao menos de forma transitória, em razão de diversos casos de problemas que são registrados. “Estamos percebendo uma olimpíada entre os tribunais para a implantação açodada de sistemas sem total segurança processual”, alertou Bertoluci.

A diretoria do CFOAB, representantes das seccionais e de entidades da advocacia entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de dezembro de 2013, o manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os advogados interessados em apoiar, podem aderir ao manifesto no site da OAB/RS, clicando aqui. 

Com informações do CFOAB