Na sessão desta terça-feira (22), os conselheiros federais apoiaram, à unanimidade, a importância de que os cursos de Direito brasileiros ofereçam a matéria.

O CFOAB decidiu, nesta terça-feira (22), enviar ao Conselho Nacional de Educação sua recomendação e apoio à proposta de inclusão da disciplina Medicina Legal na grade curricular dos cursos de Direito de todo o Brasil.

A matéria foi debatida em sessão plenária, sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Na sessão, os 81 conselheiros federais apoiaram, à unanimidade, a importância de os cursos de Direito brasileiros oferecerem a disciplina a seus alunos, ainda que no formato de matéria optativa.

A proposta de inserção da referida disciplina foi feita a várias Seccionais da OAB pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) após ter percebido a deficiência nos conhecimentos relacionados ao tema entre os bacharéis em Direito.

Na sessão, o relator da matéria, conselheiro federal Paulo Roberto Medina, destacou que o CFOAB não pode expedir resolução em matérias que não são de sua competência. No entanto, em face da importância da disciplina, votou que o Pleno recomende e divulgue a inserção da Medicina Legal nos seminários promovidos por sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, a fim de persuadir as instituições de ensino jurídico a acolhê-la.

Fonte: CFOAB