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09.01.2012 16:11h
OAB promoverá ato contra esvaziamento do CNJ pelo STF
09/01/2012 16:11h
http://bit.ly/NBOZ4C
Evento, que será realizado no próximo dia 31, em Brasília, conta com o apoio da Ordem gaúcha e terá a participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e representantes de diversas entidades da sociedade civil.
Com o apoio da Ordem gaúcha, o Conselho Federal da OAB promoverá ato público em defesa das atribuições do CNJ para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados – atribuições essas que estão ameaçadas por ação movida no STF pela AMB. O ato – que será realizado no próximo dia 31, em Brasília – contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e representantes de diversas entidades da sociedade civil.
"O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Segundo ele, "o CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", criticando o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Ophir lembrou que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. "A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes".
Para o presidente em exercício da OAB/RS, Jorge Maciel, é fundamental mobilizar a sociedade em defesa da integridade das funções atribuídas ao CNJ, dentre as quais se destacam os poderes de investigação e eventual punição de desvios ético-disciplinares cometidos por magistrados, ratificando a contrariedade manifestada pelo CFOAB frente a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de limitar a competência do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. "É uma medida respeitável, mas que se coloca na contramão dos interesses da sociedade e, até mesmo, da própria magistratura, pois compromete a credibilidade da Justiça brasileira", afirmou Maciel.
Com o apoio da Ordem gaúcha, o Conselho Federal da OAB promoverá ato público em defesa das atribuições do CNJ para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados – atribuições essas que estão ameaçadas por ação movida no STF pela AMB. O ato – que será realizado no próximo dia 31, em Brasília – contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e representantes de diversas entidades da sociedade civil.
"O CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Segundo ele, "o CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", criticando o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Ophir lembrou que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário. "A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes".
Para o presidente em exercício da OAB/RS, Jorge Maciel, é fundamental mobilizar a sociedade em defesa da integridade das funções atribuídas ao CNJ, dentre as quais se destacam os poderes de investigação e eventual punição de desvios ético-disciplinares cometidos por magistrados, ratificando a contrariedade manifestada pelo CFOAB frente a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, de limitar a competência do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. "É uma medida respeitável, mas que se coloca na contramão dos interesses da sociedade e, até mesmo, da própria magistratura, pois compromete a credibilidade da Justiça brasileira", afirmou Maciel.
09/01/2012 16:11h