Sistema judicial permite solucionar conflitos e promover o desenvolvimento econômico.

A OAB/RS, por intermédio da Comissão Especial de Arbitragem, promoverá, nesta quinta e sexta-feira (25 e 26), o seminário “Avanços e Perspectivas da Arbitragem no Brasil”, com diferentes painéis que abordam o tema. Especialistas de projeção nacional participarão do evento, que será realizado no prédio 40, da PUCRS, em Porto Alegre. Para o presidente da comissão, advogado Ricardo Ranzolin, em um sistema judicial congestionado como o brasileiro, a arbitragem – que é voltada para causas patrimoniais – apresenta-se como uma das soluções que permite, de forma complementar, agilizar a prestação de justiça. “Percebe-se um forte crescimento deste modelo de aplicação da justiça em estados do centro do país, cujo ritmo não vem sendo acompanhado na mesma medida pelo Rio Grande do Sul”, observa Ranzolin.

Conforme Ranzolin, a arbitragem é uma ferramenta jurídica que, além de solucionar litígios, pode promover o crescimento econômico. “É uma forma ágil e eficiente de fazer justiça, bastante comum nas áreas do Direito empresarial e internacional”, afirma o advogado, para quem a lei que rege o setor, no Brasil – nº 9.307/96 – é moderna, mas ainda desconhecida. “É importante que os advogados procurem conhecer melhor os mecanismos da arbitragem, que já está bastante consolidada em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, afirmou.

O seminário, que ocorrerá pela manhã (das 9h às 12h) e à noite (das 19h às 21h3omin), terá como temas “A arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96”, “Negociações preliminares e a inserção da Cláusula Compromissória nos contratos”, “Critérios para a escolha da Câmara Arbitral e a escolha da sede de Arbitragem”, “Arbitragem e a tendência jurisprudencial do STJ”, “Arbitragem e o TJRS”, “A escolha do árbitro e os limites instrutórios no procedimento arbitral”, “A arbitragem multiparte: distinções e implicações da sentença arbitral”, “Medidas cautelares e o procedimento arbitral”, “A Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias: Convergências e possibilidades” e “A Arbitragem Internacional no Brasil”. Detalhes da programação estão disponíveis no site http://www.oabrs.org.br/.

O valor da inscrição, se feita individualmente, é de R$ 80, mas, se for feita em grupos de dez pessoas, baixa para R$ 35 (por inscrito).



Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor