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19.07.2010 18:07h
OAB/RS debate Estatuto da Criança e do Adolescente na imprensa gaúcha
19/07/2010 18:07h
http://bit.ly/NIRVfG
A presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, Maria Dinair Acosta Gonçalves, participou de programas de entrevistas, elucidando temas como maioridade penal e o PL da Palmada.
Na semana comemorativa aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a OAB/RS, representada pela presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), Maria Dinair Acosta Gonçalves, fez-se presente na imprensa gaúcha debatendo temas pertinentes à data.
A advogada participou do programa “Conversas Cruzadas”, veiculado na TVCOM, na última sexta-feira (16), explanando sobre o Projeto de Lei que proíbe a palmada em crianças. Nesta edição, Maria Dinair defendeu que o castigo corporal imposto sem discussão ou limite culmina por revoltar o ser humano, transformando-o, com a repetição das agressões, em uma pessoa infeliz e descrente no respeito dos outros por si mesmo. “Defendemos sempre a vítima de abuso, de maus tratos, e, dentro deste contexto, percebemos que a criança e o adolescente trazem dentro de si muitas mágoas pelo tratamento violento que sofreram em sua infância, no seio das pessoas que deveriam protegê-los e não o fizeram. Portanto, somos a favor de toda a legislação que venha a zelar por estes meninos e meninas”, afirmou.
Atualmente, a lei que institui o ECA condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se a violência seria física ou moral. O PL define que o “castigo corporal” passa a ser definido como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.
Já no programa “Polêmica”, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (19), Maria Dinair discutiu sobre as consequências da redução da idade penal, relacionando com o fato de um menor de 17 anos ter assumido participação em um assassinato em Minas Gerais. Em nome da OAB/RS, a presidente do CECA relembrou aos ouvintes da rádio que o ECA trouxe grande inovação quanto à questão da dignidade da pessoa humana. Segundo ela, o estatuto acarretou na substituição do autoritarismo e da punição da legislação, passando para a inclusão na sociedade e emancipatória da pessoa de zero a 18 anos. “É necessário promover a igualdade dessa população em relação à adulta, para que assim ela possa participar da construção da sua cidadania. Isto é uma promessa do Estado Democrático de Direito. Nós da OAB somos defensores intransigentes disso”, ressaltou.
No decorrer do programa, Maria Dinair também observou que a punição da criança e do adolescente já está prevista em lei através de medidas socioeducativas, não necessitando de mais tempo recluso em um sistema carcerário para recuperá-lo. De acordo com a advogada, a inclusão do menor em uma sociedade de paz depende do cuidado da relação com esse adolescente, visando ao equilíbrio no relacionamento entre criança e adulto, o qual deve protegê-la acima de tudo. “A violência não recupera, o que deve ser oferecido é uma educação integral, em todos os momentos, como a escolarização, a convivência social comunitária e a saúde, construindo o respeito por si mesmo”, finalizou.
Celebração do ECA pela OAB/RS
A celebração do 20º aniversário do ECA pela OAB/RS contou com caminhada cívica do Largo Glênio Peres à sede da OAB/RS, localizada na Rua Washington Luiz, 1110, percorrendo a Avenida Borges de Medeiros, rumo à Praça dos Açorianos. Ocorreram também na semana comemorativa ciclos de palestras na seccional, visando à reflexão da sociedade quanto ao assunto.
Na semana comemorativa aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a OAB/RS, representada pela presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), Maria Dinair Acosta Gonçalves, fez-se presente na imprensa gaúcha debatendo temas pertinentes à data.
A advogada participou do programa “Conversas Cruzadas”, veiculado na TVCOM, na última sexta-feira (16), explanando sobre o Projeto de Lei que proíbe a palmada em crianças. Nesta edição, Maria Dinair defendeu que o castigo corporal imposto sem discussão ou limite culmina por revoltar o ser humano, transformando-o, com a repetição das agressões, em uma pessoa infeliz e descrente no respeito dos outros por si mesmo. “Defendemos sempre a vítima de abuso, de maus tratos, e, dentro deste contexto, percebemos que a criança e o adolescente trazem dentro de si muitas mágoas pelo tratamento violento que sofreram em sua infância, no seio das pessoas que deveriam protegê-los e não o fizeram. Portanto, somos a favor de toda a legislação que venha a zelar por estes meninos e meninas”, afirmou.
Atualmente, a lei que institui o ECA condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se a violência seria física ou moral. O PL define que o “castigo corporal” passa a ser definido como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”.
Já no programa “Polêmica”, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (19), Maria Dinair discutiu sobre as consequências da redução da idade penal, relacionando com o fato de um menor de 17 anos ter assumido participação em um assassinato em Minas Gerais. Em nome da OAB/RS, a presidente do CECA relembrou aos ouvintes da rádio que o ECA trouxe grande inovação quanto à questão da dignidade da pessoa humana. Segundo ela, o estatuto acarretou na substituição do autoritarismo e da punição da legislação, passando para a inclusão na sociedade e emancipatória da pessoa de zero a 18 anos. “É necessário promover a igualdade dessa população em relação à adulta, para que assim ela possa participar da construção da sua cidadania. Isto é uma promessa do Estado Democrático de Direito. Nós da OAB somos defensores intransigentes disso”, ressaltou.
No decorrer do programa, Maria Dinair também observou que a punição da criança e do adolescente já está prevista em lei através de medidas socioeducativas, não necessitando de mais tempo recluso em um sistema carcerário para recuperá-lo. De acordo com a advogada, a inclusão do menor em uma sociedade de paz depende do cuidado da relação com esse adolescente, visando ao equilíbrio no relacionamento entre criança e adulto, o qual deve protegê-la acima de tudo. “A violência não recupera, o que deve ser oferecido é uma educação integral, em todos os momentos, como a escolarização, a convivência social comunitária e a saúde, construindo o respeito por si mesmo”, finalizou.
Celebração do ECA pela OAB/RS
A celebração do 20º aniversário do ECA pela OAB/RS contou com caminhada cívica do Largo Glênio Peres à sede da OAB/RS, localizada na Rua Washington Luiz, 1110, percorrendo a Avenida Borges de Medeiros, rumo à Praça dos Açorianos. Ocorreram também na semana comemorativa ciclos de palestras na seccional, visando à reflexão da sociedade quanto ao assunto.
19/07/2010 18:07h