Reunião foi realizada na tarde desta sexta-feira (9), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou, na tarde desta sexta-feira (9), de reunião da Comissão Mista, realizada junto à Corregedoria-Geral de Justiça, na qual foram discutidos importantes avanços para a advocacia e a prestação jurisdicional.

Pela Ordem gaúcha, estiveram presentes, também, o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS (CAJ), conselheiro seccional César Souza; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) e coordenador das Salas da OAB nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin; e os membros da CAJ Elton Pena e Antônio Timm.

Entre os temas debatidos, estiveram o antigo pleito da Ordem gaúcha de que o horário de atendimento nas Justiças de 1º e 2º graus seja ininterrupto, sem fechar ao meio dia. Na reunião, uma alternativa foi proposta pela CGJ e ficou de ser examinado pelos dirigentes da OAB/RS.

Também foram relatadas, por César Souza, reclamações de advogados quanto a situações envolvendo magistrada da Comarca de São Francisco de Assis. Outro tópico debatido foi a sugestão para que, na execução da competência do JEC, após a penhora, não seja designada audiência, a menos que exista pedido da parte.

O presidente da OAB/RS saudou as medidas geradas em conjunto entre advocacia e Judiciário nas reuniões da Comissão Mista. “Temos avançado em vários pontos, como é o caso da criação dos espaços judiciários junto a shopping centers, soluções que beneficiam a prestação jurisdicional e são, inclusive, exportadas para outros estados”.

Debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Na reunião, Lamachia também reiterou que é preciso fomentar, cada vez mais, o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o dirigente, é evidente o estrangulamento do Poder Judiciário, que há muito já não dá mais conta da demanda com a atual capacidade instalada, necessitando de urgentes investimentos para suprir o déficit de juízes e servidores, além de novos Foros e aprimoramento do sistema de tecnologia de informação, na busca da celeridade processual.

“No entanto, faltam recursos para tais investimentos e, por isso, é necessário que as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam revistas, assim como possam ser buscadas e abertamente debatidas com a sociedade outras formas alternativas”, afirmou.

Lamachia utilizou como exemplo do abarrotamento do sistema judiciário a Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, onde tramitam mais de treze mil processos, numa estrutura que conta com apenas oito servidores.

Participaram da reunião, também, as juízas-corregedoras Maria Claudia Cachapuz e Eliane Garcia Nogueira, e as representantes da PGE, Juliana Bertolucci, e da Defensoria Pública, Miriane Tagliare, assim como o juiz-assessor da Presidência do TJRS, Antônio Vinícius Amaro da Silveira.