Proposta deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Designada pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, para tratar sobre o Projeto de Lei 7623/2010, que propõe a criação de 17 Varas do Trabalho no Estado e a ampliação do quadro de juízes e servidores do TRT4.

O encontro ocorreu, na manhã desta quarta-feira (23), no Parlamento gaúcho. Também estavam presentes o presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson; e o presidente da AMATRA4, Marcos Fagundes Salomão.

O PL 7623/2010 aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) e prevê a criação de novas Varas do Trabalho em Canoas (duas); Caxias do Sul (duas); Erechim; Esteio; Estrela; Gravataí (duas); Lajeado; Passo Fundo (duas); Rio Grande (duas); Santa Rosa; São Leopoldo e Taquara.

Segundo Maria Helena, “a Ordem, como guardiã da cidadania e do Estado Democrático de Direito, quer garantir com a criação destas Varas do Trabalho a melhoria no alcance da tutela judicial para os cidadãos”. A proposta deve ser votada na CCJ ainda nesta semana.