Nesta terça-feira (15), o presidente da Ordem gaúcha voltou a defender maior transparência e a adoção de critérios mais objetivos na escolha dos integrantes que venham a ocupar cargos no TCE.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, voltou a defender, na tarde desta terça-feira (15), maior transparência e a adoção de critérios mais objetivos na escolha dos integrantes que venham a ocupar cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele esteve reunido na sede da Ordem gaúcha, em Porto Alegre, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino.

No encontro, foram avaliadas possíveis medidas judiciais para a suspensão da posse, como conselheiro do TCE, do deputado estadual Marco Peixoto (PP), que vem sendo alvo de denúncias de irregularidades.

De acordo com manifestação conjunta divulgada pela Ordem gaúcha e pelo MPC, as instituições entendem que os requisitos constitucionais para o cargo de conselheiro, notadamente os da reputação ilibada e notórios conhecimentos, devem ser plenamente demonstrados e que, por cautela, “consideradas as atuais circunstâncias”, a posse, marcada para esta quarta-feira, deveria, ao menos, ser adiada.

Lamachia e Da Camino afirmam ainda que, “em face da recente interposição de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, as instituições aguardarão o pronunciamento judicial para, em caso de indeferimento, deliberar sobre ações conjuntas, antes ou após o momento programado para a posse”.

Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista