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17.02.2010 17:28h
OAB/RS e subseção de Palmeira das Missões lideram comitiva em busca de Vara Federal
17/02/2010 17:28h
http://bit.ly/Nrxwfa
Foto: Eduardo Amaral - OAB/RS
Segundo Lamachia, a seccional apoia o pleito, pois existe um grande número de processos na região.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e o presidente da subseção de Palmeira das Missões, Valdecir Lopes da Silva, lideraram a comitiva da região Noroeste do Estado em busca de uma Vara Federal, em reunião nesta sexta-feira (12), com o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós.
Na ocasião estavam presentes, o prefeito e o vice-prefeito de Palmeira das Missões, Lourenço Ardenghi Filho e Nereu Piovesan; o vice-presidente da subseção, Eduardo Branchier; a presidente da Câmara de Vereadores de Palmeiras das Missões, Jurema Santos; o vereador Carlos Santos; o procurador da Câmara de Vereadores, Luciano Branchier; e o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Julio César Caspani.
Em sua manifestação, o dirigente da Ordem gaúcha destacou que a seccional apoia o pleito da comitiva, pois existe um grande número de processos na região. "A presença destes representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é a demonstração clara de união de forças em prol da comunidade", afirmou o presidente da OAB/RS.
Lamachia ressaltou, porém, que a OAB/RS defende uma mudança nos critérios para a distribuição das novas Varas, adotando-se critérios técnicos para a escolha dos Estados contemplados. "Em conjunto com outras entidades, encaminhamos uma proposta ao CJF. Nossa ideia é de que se leve em conta uma média da quantidade de processos acumulados e a demanda futura", disse o dirigente da Ordem gaúcha.
Conforme o prefeito de Palmeira das Missões, a região Noroeste tem uma demanda grande de ações e que o crescimento econômico dos últimos anos deve ser levado em consideração para a implantação de uma Vara Federal na cidade.
Logo após, o presidente da OAB local entregou a Darós, em nome da comitiva, um relatório de mais de cem páginas sobre a demanda processual e um mapa da região. "Há uma área descoberta de mais de 40 municípios e que seriam atendidos com a instalação de uma unidade da Justiça Federal na cidade", destacou Valdecir.
Darós explicou que os locais de instalação das Varas serão designados por uma comissão técnica escolhida pelo CJF, que já começou a avaliar as necessidades. Nos próximos cinco anos, devem ser implantadas 230 Varas Federais no País, divididas entre as cinco regiões. Segundo ele, todos os pedidos serão analisados, mas ainda não há condições de definir os locais e datas de instalação. "No dia 18 de março haverá uma nova reunião do CJF para realizar as primeiras análises", declarou Darós.
A lei que cria 230 Varas é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos Três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e o presidente da subseção de Palmeira das Missões, Valdecir Lopes da Silva, lideraram a comitiva da região Noroeste do Estado em busca de uma Vara Federal, em reunião nesta sexta-feira (12), com o presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós.
Na ocasião estavam presentes, o prefeito e o vice-prefeito de Palmeira das Missões, Lourenço Ardenghi Filho e Nereu Piovesan; o vice-presidente da subseção, Eduardo Branchier; a presidente da Câmara de Vereadores de Palmeiras das Missões, Jurema Santos; o vereador Carlos Santos; o procurador da Câmara de Vereadores, Luciano Branchier; e o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Julio César Caspani.
Em sua manifestação, o dirigente da Ordem gaúcha destacou que a seccional apoia o pleito da comitiva, pois existe um grande número de processos na região. "A presença destes representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é a demonstração clara de união de forças em prol da comunidade", afirmou o presidente da OAB/RS.
Lamachia ressaltou, porém, que a OAB/RS defende uma mudança nos critérios para a distribuição das novas Varas, adotando-se critérios técnicos para a escolha dos Estados contemplados. "Em conjunto com outras entidades, encaminhamos uma proposta ao CJF. Nossa ideia é de que se leve em conta uma média da quantidade de processos acumulados e a demanda futura", disse o dirigente da Ordem gaúcha.
Conforme o prefeito de Palmeira das Missões, a região Noroeste tem uma demanda grande de ações e que o crescimento econômico dos últimos anos deve ser levado em consideração para a implantação de uma Vara Federal na cidade.
Logo após, o presidente da OAB local entregou a Darós, em nome da comitiva, um relatório de mais de cem páginas sobre a demanda processual e um mapa da região. "Há uma área descoberta de mais de 40 municípios e que seriam atendidos com a instalação de uma unidade da Justiça Federal na cidade", destacou Valdecir.
Darós explicou que os locais de instalação das Varas serão designados por uma comissão técnica escolhida pelo CJF, que já começou a avaliar as necessidades. Nos próximos cinco anos, devem ser implantadas 230 Varas Federais no País, divididas entre as cinco regiões. Segundo ele, todos os pedidos serão analisados, mas ainda não há condições de definir os locais e datas de instalação. "No dia 18 de março haverá uma nova reunião do CJF para realizar as primeiras análises", declarou Darós.
A lei que cria 230 Varas é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ. A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos Três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
17/02/2010 17:28h